Factos essenciais

• Descarregar e jogar os Jogos Participantes é gratuito. Nunca é exigida qualquer compra.
• Os Programas Promocionais não envolvem qualquer aposta: nenhuma parte de uma compra constitui uma taxa de participação ou uma aposta, e os Pontos Mágicos nunca são apostados.
• No Programa de Fidelidade, nada depende da sorte: os Pontos Mágicos são obtidos a taxas definidas antecipadamente e cada recompensa tem um preço fixo em Pontos Mágicos, ambos publicados nos presentes Termos.
• Os Concursos oferecidos no iPhone e no iPad são gratuitos e não envolvem sorte: os vencedores são classificados, antes de mais, em função da habilidade, e as compras nunca dão direito a participar nem melhoram a classificação.
• Os Programas Promocionais estão abertos apenas a pessoas com dezoito (18) anos ou mais, ou com a idade da maioridade no respetivo país, se esta for superior, nos países enumerados nas respetivas regras.
• Os Programas Promocionais não são uma forma de ganhar dinheiro: as recompensas não podem ser trocadas por dinheiro (os cartões-oferta só podem ser utilizados para fazer compras) e o seu valor de mercado é inferior ao montante das compras que permitiram obter os Pontos Mágicos correspondentes.
• Em 25 de setembro de 2026, a FGA tinha atribuído 6 611 recompensas em todo o mundo desde 2010, num valor total de 1 790 700 dólares americanos.
• Perguntas e respostas sobre os nossos programas de recompensas, com as regras e as fontes em que se baseiam: https://rules.universal-game-connect.com/v2/RewardsFAQ/?lang=pt&game=0&plateforme=ios.

1. CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO

1.1 A sua aceitação dos presentes Termos de Serviço

Os presentes Termos de Serviço («Termos») regem a sua utilização de todos os videojogos, sítios Web, aplicações para smartphones, serviços, fóruns e/ou sistemas de mensagens internas (coletivamente, os «Serviços») criados, licenciados, promovidos ou oferecidos pela Full Game Ahead ou pela Lagoon Software (coletivamente «FGA»). A sua utilização dos Serviços constitui a sua aceitação dos presentes Termos. Se não concordar com os Termos, não pode utilizar os Serviços. Os termos «si», «seu» e «sua» referem-se a si, visitante ou utilizador dos Serviços. Os termos «nós», «nos» e «nosso» referem-se à FGA.

1.2. Atualizações dos Termos de Serviço.

Podemos atualizar os presentes Termos. As alterações significativas são publicadas, pelo menos, trinta (30) dias antes de produzirem efeitos; as restantes alterações, como as correções ou as alterações exigidas por lei, aplicam-se logo que são publicadas. As alterações das taxas e dos preços das recompensas dos Programas Promocionais seguem o procedimento de pré-aviso previsto na Secção 5.1. Quando o fizermos, atualizaremos a data de «última atualização» no topo dos presentes Termos. Deve consultar frequentemente os presentes Termos para tomar conhecimento das alterações recentes. Aceita que a continuação da sua utilização dos Serviços depois de essas alterações terem sido publicadas nos Serviços constitui a sua aceitação dos Termos assim revistos. A presente versão dos Termos substitui todas as versões anteriores.

1.3. A sua licença de utilização dos Serviços.

Nas condições previstas nos presentes Termos, a FGA concede-lhe uma licença não exclusiva, limitada, revogável e intransmissível para utilizar os Serviços, incluindo os respetivos produtos, aplicações, conteúdos e materiais, para seu uso pessoal e não comercial. Os Serviços e os respetivos conteúdos não podem ser reproduzidos, duplicados, copiados, revendidos, sublicenciados nem utilizados de outro modo, no todo ou em parte, por si para fins comerciais. Não pode modificar, traduzir, submeter a engenharia inversa, compilar inversamente ou descompilar, desmontar nem criar obras derivadas a partir de qualquer dos Serviços ou dos respetivos conteúdos. Reservamo-nos o direito de descontinuar os Serviços ou de alterar o conteúdo dos Serviços de qualquer forma e a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, sem qualquer responsabilidade, com a ressalva de que o Programa de Fidelidade só pode terminar mediante o pré-aviso previsto nas respetivas regras e de que os Pontos Mágicos ganhos nos Concursos continuam a poder ser resgatados durante um (1) ano (Secção 3.3).

1.4. Idade mínima.

Para utilizar os Serviços, deve ter, pelo menos, treze (13) anos, ou a idade mínima exigida no seu país, se esta for superior. Deve ter, pelo menos, dezoito (18) anos para utilizar o Piggy Prize e para se registar em qualquer Programa Promocional descrito na Secção 5. Os Pontos Mágicos só são creditados aos jogadores que tenham declarado ter dezoito (18) anos ou mais; não são obtidos quaisquer Pontos Mágicos antes dessa declaração. Os jogadores mais novos podem ver que os jogos oferecem recompensas, mas não podem aderir aos programas: o registo para prémios reais é recusado aos jogadores com menos de dezoito (18) anos. Ao aceder aos Serviços, declara que cumpre estes requisitos de idade.

1.5. Cumprimento de outros termos de serviço.

Se aceder aos Serviços através de um serviço de início de sessão de terceiros («SNS»), como a sua conta Apple ou Google, deve cumprir os termos de serviço do SNS, bem como os presentes Termos. A violação, da sua parte, dos termos de serviço de qualquer SNS aplicável constitui uma violação dos presentes Termos.

2. ACESSO AOS SERVIÇOS

2.1. Registo para utilizar os Serviços.

Antes de aceder aos Serviços ou de os utilizar, poderá ser-lhe exigido que crie uma conta junto da FGA («Conta») ou que disponha de uma conta SNS válida através da qual se liga aos Serviços («Conta SNS»). Compromete-se a fornecer informações verdadeiras, exatas e completas sobre si («Informações da Conta») ao criar a Conta ou, no caso de uma Conta SNS, aceita que as Informações da Conta contidas na sua Conta SNS são verdadeiras, exatas e corretas. Compromete-se a atualizar as Informações da Conta contidas na sua Conta e/ou Conta SNS, de modo a que sejam verdadeiras, exatas e completas sempre que utilizar os Serviços.

2.2. Contas múltiplas.

Não pode ter, em momento algum, mais do que uma Conta, nem mais do que uma Conta SNS num mesmo SNS. Não pode criar uma Conta ou uma Conta SNS utilizando uma identidade ou informações falsas, nem em nome de outra pessoa. Em caso de litígio relativo a qualquer Conta ou Conta SNS, consideraremos o Titular Autorizado da Conta do endereço de correio eletrónico utilizado no registo como o proprietário e o responsável da Conta ou da Conta SNS. O «Titular Autorizado da Conta» é a pessoa singular a quem foi atribuído um endereço de correio eletrónico por um fornecedor de acesso à Internet, um fornecedor de serviços em linha ou outra organização responsável pela atribuição de endereços de correio eletrónico para o domínio associado ao endereço indicado.

2.3. Cessação do seu acesso aos Serviços.

É exclusiva e integralmente responsável por todas as atividades realizadas na sua Conta ou Conta SNS. Podemos pôr termo ao seu acesso aos Serviços e/ou à sua Conta se cometer uma violação grave dos presentes Termos, após notificação. Em caso de fraude, batota ou risco para outros utilizadores, podemos suspender imediatamente a sua Conta.

Pode eliminar a sua Conta a qualquer momento a partir da aplicação, em Definições > Conta > Destruir a minha conta, ou enviando um pedido para gdpr@full-game-ahead.com. O pedido também pode ser iniciado em linha em https://rules.universal-game-connect.com/delete-account/. A eliminação produz efeitos imediatos e é definitiva: a sua Conta é desativada de imediato e os respetivos dados são apagados de forma permanente no prazo de quinze (15) dias, sem prejuízo das obrigações legais de conservação. O seu número de conta é conservado após a eliminação apenas para lhe comunicar, caso volte a iniciar sessão, que a sua Conta foi eliminada.

2.4. Conservação dos dados de jogo.

Em conformidade com a nossa Política de Privacidade e com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados: os dados principais da sua conta de jogador e os seus dados pessoais são conservados enquanto a sua Conta existir e, depois disso, apenas durante os prazos exigidos por lei. Os dados de sessão e de cache são apagados quarenta e cinco (45) dias após o seu último jogo. Esta regra dos quarenta e cinco (45) dias nunca se aplica aos Artigos Virtuais comprados, aos Pontos Mágicos, às Unidades de Referência de Troca nem ao progresso nas recompensas, que são conservados enquanto a sua Conta existir.

3. MOEDA VIRTUAL DO JOGO E ARTIGOS VIRTUAIS

3.1. Artigos Virtuais.

Os Serviços podem incluir a possibilidade de obter, comprar ou utilizar artigos no jogo, como «pérolas», «energia», «subvidas», «gemas» ou «pontos» («Artigos Virtuais»). Em determinadas circunstâncias, poderá pagar dinheiro para obter Artigos Virtuais. Os Artigos Virtuais não são dinheiro real e não têm valor monetário.

3.2. Restrições aplicáveis aos Artigos Virtuais.

Os Artigos Virtuais obtidos através dos Serviços são-lhe disponibilizados ao abrigo de uma licença limitada, pessoal, revogável, intransmissível e não sublicenciável, para utilização no âmbito dos Serviços. Não detém qualquer interesse patrimonial, direito ou título sobre esses Artigos Virtuais. Não pode alugar, locar, vender, trocar, oferecer, legar nem transferir de outro modo a sua Conta ou Conta SNS a quem quer que seja sem a autorização escrita da FGA. Os Artigos Virtuais nunca podem ser transferidos, vendidos ou oferecidos a outro jogador. As Unidades de Referência de Troca, como os Dólares Mealheiro, e as placas do Piggy Prize que as apresentam não são Artigos Virtuais: regem-se pela Secção 5, que apenas permite a troca de uma placa por outra placa do mesmo valor da mesma coleção (Secção 5.4.6.2). Os «Dólares Mealheiro» constituem uma moeda virtual destinada exclusivamente a ser utilizada nos jogos participantes. Não têm qualquer valor monetário intrínseco e não podem, em circunstância alguma, ser trocados ou convertidos em dinheiro real, direta ou indiretamente. Do mesmo modo, os Dólares Mealheiro não podem ser utilizados para obter presentes, produtos ou serviços fora das condições estritamente definidas pelas presentes regras. A única forma de obter presentes nos jogos participantes é cumprir as condições e os termos estabelecidos nas presentes regras, incluindo a utilização de Pontos Mágicos e a sua conversão em Unidades de Referência de Troca, em conformidade com os programas promocionais aplicáveis. Qualquer outra tentativa de trocar ou utilizar Dólares Mealheiro fora das condições definidas é estritamente proibida e não produz qualquer efeito jurídico.

3.3. Perda dos Artigos Virtuais.

Os Artigos Virtuais comprados através da Apple® App Store ou da Google Play® Store não expiram enquanto a sua Conta existir. Os Artigos Virtuais, os Pontos Mágicos e o progresso nas recompensas só se perdem se eliminar a sua Conta, se a sua Conta for encerrada por violação grave dos presentes Termos após notificação, se forem declarados perdidos por fraude ou batota (Secção 4.9; regras do Programa de Fidelidade, secção 5.2; Regulamento do Concurso, secção 6), ou se a FGA descontinuar os Serviços em causa; o Programa de Fidelidade só pode terminar mediante o pré-aviso previsto nas respetivas regras, durante o qual os Pontos Mágicos ainda podem ser resgatados; se os Concursos terminarem, os Pontos Mágicos já ganhos nos mesmos ainda podem ser trocados por recompensas durante um (1) ano após o fim do último Concurso.

3.4. Compra de Artigos Virtuais.

O preço e a disponibilidade dos Artigos Virtuais são determinados pela FGA, ao seu exclusivo critério, e estão sujeitos a alteração sem aviso prévio. Reservamo-nos o direito, sem notificação prévia, de limitar a quantidade encomendada de quaisquer Artigos Virtuais e/ou de recusar fornecer-lhe quaisquer Artigos Virtuais. Em regra, entregamos os Artigos Virtuais na sua Conta ou Conta SNS no prazo de dez (10) minutos após a compra. Se os Artigos Virtuais não tiverem sido corretamente entregues na sua Conta ou Conta SNS, contacte o nosso serviço de apoio ao cliente através do sistema de mensagens internas de qualquer um dos nossos jogos para obter o reembolso integral dos Artigos Virtuais que não tenham sido entregues. Não há lugar a reembolsos depois de os Artigos Virtuais terem sido entregues. Aceita que todas as vendas de Artigos Virtuais são definitivas. Alguns pacotes são apresentados sob a forma de um baú ou incluem uma promoção; o seu conteúdo é apresentado antes da compra e nada é sorteado após o pagamento. Os pacotes oferecidos variam em função das compras anteriores do jogador, e os pacotes maiores têm um preço por unidade mais baixo. Um mesmo pacote custa o mesmo a todos os jogadores do mesmo país e da mesma loja. No Programa de Fidelidade, os Pontos Mágicos dependem apenas do preço pago, nunca do conteúdo de um pacote, de um baú ou de uma promoção.

3.5 Elegibilidade para os Bónus Multijogos

Os Bónus Multijogos permitem aos jogadores obter Artigos Virtuais, como Gemas e outros artigos do jogo, cumprindo objetivos específicos nos nossos jogos. Para os novos jogadores do Prize Fiesta: os jogadores devem jogar um mínimo de quarenta (40) partidas no Prize Fiesta para se qualificarem para os Bónus Multijogos. Para os novos jogadores do Prize Blast: os jogadores devem jogar e avançar até à Ilha 9 da caça ao tesouro do Prize Blast para se qualificarem para os Bónus Multijogos. Para os novos jogadores do Piggy Prize: os jogadores devem registar a sua conta e jogar um mínimo de três (3) horas de jogo ativo no Piggy Prize para se qualificarem para os Bónus Multijogos. Estes critérios de elegibilidade foram estabelecidos para garantir que os Bónus Multijogos são distribuídos de forma justa e coerente a todos os jogadores. Os jogadores que não cumpram os requisitos especificados não se qualificam para os Bónus Multijogos. Os Bónus Multijogos concedem apenas Artigos Virtuais; nunca concedem Pontos Mágicos.

4. CONTEÚDOS E CONDUTA EM LINHA

4.1. Canais de Comunicação.

Os Serviços podem incluir possibilidades de comunicação em fóruns em linha, mensagens internas e/ou fóruns na aplicação («Canais de Comunicação»). Para aceder a um dos nossos Canais de Comunicação, deve registar uma Conta junto da FGA ou aceder aos Serviços através de uma Conta SNS.

4.2. Conteúdo do Utilizador.

Os Canais de Comunicação podem permitir-lhe transmitir textos, fotografias, gráficos, comentários, sugestões, ficheiros, ligações ou outros materiais (coletivamente, «Conteúdo do Utilizador»). Não pode utilizar quaisquer Canais de Comunicação para transmitir ou publicar qualquer Conteúdo do Utilizador que: (1) não tenha o direito de utilizar ou que viole os direitos de terceiros, incluindo, sem limitação, quaisquer direitos de privacidade, direitos de imagem ou direitos de propriedade intelectual; (2) seja ilegal, falso, difamatório, abusivo, ilícito, ameaçador, prejudicial, obsceno, indecente, faça publicidade a armas de fogo ou a drogas ilegais, seja homofóbico, antissemita, islamofóbico ou cristianofóbico, racista ou pornográfico; (3) constitua ou incentive uma infração penal; (4) contenha quaisquer vírus, worms ou software semelhante; (5) constitua assédio a outros utilizadores ou a nós; e/ou (6) seja, de outro modo, censurável para nós, ao nosso exclusivo critério. Compromete-se a não submeter nem distribuir Conteúdo do Utilizador que inclua informações pessoais sobre outra pessoa sem o consentimento dessa pessoa. Compromete-se a não se fazer passar por outra pessoa nem declarar ou apresentar falsamente a sua identidade em qualquer Canal de Comunicação. Para garantir uma experiência de jogo dinâmica e justa, os jogadores que permaneçam inativos durante um período consecutivo de 30 dias ou mais verão a sua progressão de nível no jogo Prize Fiesta reposta a zero. A inatividade define-se como a ausência de início de sessão e de atividade no jogo durante esse período. Esta reposição não afeta outros elementos da conta, como as gemas acumuladas, o saldo do seu mealheiro e a sua progressão nos presentes.

4.3. Visualização ou receção de Conteúdo do Utilizador.

Aceita que, ao utilizar os Canais de Comunicação e/ou os Serviços, poderá deparar-se com Conteúdo do Utilizador indecente, explícito e/ou ofensivo. Assume todos os riscos associados à utilização dos Canais de Comunicação e dos Serviços. Aceita que, ao utilizar os Canais de Comunicação e os Serviços e/ou as aplicações, em circunstância alguma seremos responsáveis, de qualquer forma, por quaisquer danos ou perdas de qualquer natureza sofridos em resultado do Conteúdo do Utilizador.

4.4. Utilização não comercial dos Canais de Comunicação.

Só pode utilizar os Canais de Comunicação de forma não comercial. Não pode distribuir nem publicar de outro modo em qualquer Canal de Comunicação qualquer material que contenha qualquer solicitação, promoção ou publicidade a bens ou serviços.

4.5. Outras restrições aplicáveis aos Canais de Comunicação.

Compromete-se a não utilizar quaisquer ferramentas de prospeção de dados ou ferramentas de automatização, como spiders, crawlers, scripts, bots ou qualquer método automatizado de registo de informações, em qualquer Canal de Comunicação. Compromete-se a não praticar nem facilitar a transmissão de envios em massa não solicitados ou «spamming» através de qualquer Canal de Comunicação. Compromete-se a não recolher informações pessoais sobre outras pessoas através de qualquer Canal de Comunicação.

4.6. Concessão de licença à FGA.

Ao transmitir Conteúdo do Utilizador através de qualquer Canal de Comunicação, concede e/ou garante que todos os titulares desse Conteúdo do Utilizador concederam expressamente à FGA um direito e uma licença integralmente pagos, isentos de royalties, não exclusivos, irrevogáveis, mundiais, incondicionais e perpétuos para utilizar, reproduzir, modificar, publicar e distribuir todo esse Conteúdo do Utilizador e/ou para incorporar esses materiais noutras obras, sob qualquer forma, em qualquer suporte ou tecnologia, atualmente conhecidos ou que venham a ser desenvolvidos.

4.7. Monitorização dos Canais de Comunicação.

Teremos o direito, mas não o dever, ao nosso exclusivo critério, de monitorizar e/ou remover qualquer Conteúdo do Utilizador transmitido por si através dos Canais de Comunicação que consideremos prejudicial ou ofensivo, ou que, de outro modo, viole os presentes Termos ou quaisquer outros termos e condições que possamos estabelecer periodicamente.

Denúncia e bloqueio. Cada Canal de Comunicação inclui uma função «Denunciar» para qualquer mensagem ou utilizador e uma função «Bloquear». As denúncias são analisadas no prazo de três (3) dias úteis, de segunda a sexta-feira, excluindo feriados; os conteúdos que violem os presentes Termos são removidos e os infratores reincidentes são suspensos. Contacto: customer-service@full-game-ahead.com.

4.8. Não subscrevemos o Conteúdo do Utilizador.

Quaisquer opiniões, conselhos, declarações, serviços, ofertas ou outras informações ou conteúdos expressos ou disponibilizados por terceiros nos Canais de Comunicação são do(s) respetivo(s) autor(es) ou distribuidor(es), e não da FGA.

4.9. Batota.

Não faça batota ao utilizar qualquer dos Serviços. A batota constitui uma violação dos presentes Termos. Se utilizar ou tentar utilizar qualquer programa de batota, software, dispositivo ou processo para adulterar ou afetar o funcionamento de qualquer dos Serviços, ou para obter uma vantagem desleal, ou aproveitando uma falha, sobre nós ou sobre qualquer outro utilizador dos Serviços, a sua Conta poderá ser suspensa imediatamente e encerrada nos termos previstos na Secção 2.3. Qualquer tentativa de danificar ou comprometer deliberadamente o funcionamento legítimo dos Serviços constitui uma violação da legislação penal e civil. Caso seja feita uma tentativa deste tipo, procuraremos obter uma indemnização ou outras vias de reparação junto de qualquer pessoa que adote essa conduta.

5. PROGRAMAS PROMOCIONAIS DE RECOMPENSAS DA FGA

LEIA ATENTAMENTE AS INFORMAÇÕES SEGUINTES PARA COMPREENDER PLENAMENTE O FUNCIONAMENTO DOS PROGRAMAS PROMOCIONAIS DE RECOMPENSAS DA FGA.

Perguntas e respostas

O Jogo é gratuito? Sim. Descarregar e jogar os Jogos Participantes é gratuito. As compras de Artigos Virtuais são opcionais e nunca são necessárias para participar num Programa Promocional.

Como funciona no Android e nas plataformas que não a Apple® App Store? A adesão ao Programa de Fidelidade é gratuita. Os Pontos Mágicos são obtidos jogando, mesmo sem qualquer compra, e podem ser trocados por recompensas. Um jogador que nunca paga e que joga cerca de trinta (30) minutos por dia pode alcançar a recompensa menos dispendiosa do Prize Blast em cerca de vinte e dois (22) meses, a do Prize Fiesta em cerca de dois anos e a do Piggy Prize em cerca de vinte e dois (22) meses com as três Chaves Douradas que cada novo jogador recebe. A título de comparação, na maioria dos jogos para telemóvel, o mesmo tempo de jogo não deixa nada de tangível no final; aqui, também conduz a uma recompensa real. Os jogadores que optem por comprar Artigos Virtuais recebem-nos na íntegra e, além disso, 5 650 Pontos Mágicos por cada 1,00 USD gasto, nas condições da Secção 5.2.1. Isto aplica-se apenas ao Programa de Fidelidade.

Como funciona no iPhone e no iPad? Nos Concursos, a participação é gratuita: um jogador participa jogando sete (7) minutos durante a hora de um Concurso, uma vez por Concurso. Os vencedores são classificados em função da habilidade: primeiro, pelo número de níveis do jogo concluídos durante a hora com as jogadas atribuídas no início de cada nível, sem qualquer artigo comprado, e, depois, pelo menor número de jogadas utilizadas. As compras efetuadas no iPhone ou no iPad nunca dão direito a participação, nunca concedem Pontos Mágicos e nunca melhoram a classificação.

A sorte desempenha algum papel? No Programa de Fidelidade, não: cada recompensa tem um preço total em Pontos Mágicos, publicado nos presentes Termos, e nenhum resultado de jogo o altera. Também não nos Concursos: os vencedores são designados pelas regras de classificação publicadas no Regulamento do Concurso, e não pela sorte.

Trata-se de um jogo de azar? Um jogo de azar combina três elementos: uma aposta paga pelo jogador, um resultado decidido pela sorte e um prémio. No Programa de Fidelidade, não há aposta, porque a adesão é gratuita e as compras pagam Artigos Virtuais ao seu preço habitual, e não há sorte, porque os Pontos Mágicos e os preços das recompensas são fixos. Nos Concursos, não há aposta nem sorte: a participação é gratuita e os vencedores são designados pelas regras de classificação publicadas no Regulamento do Concurso.

Com que base jurídica? Estes três elementos decorrem da lei. Nos Estados Unidos, o Supremo Tribunal decidiu que uma oferta de prémios não constitui uma lotaria nos termos do direito federal quando os participantes não entregam dinheiro nem qualquer outra contrapartida de valor, e que a obrigação de ouvir a emissão não constitui essa contrapartida (FCC v. American Broadcasting Co., 347 U.S. 284, 1954). No Reino Unido, um sistema só constitui uma lotaria se os participantes forem obrigados a pagar para participar (Gambling Act 2005, secção 14). Na Alemanha, um jogo só constitui jogo de azar se for exigido um pagamento pela possibilidade de ganhar e se o ganho depender total ou principalmente da sorte (Glücksspielstaatsvertrag 2021, secção 3). Em França, um jogo de azar pressupõe a esperança de um ganho devido, ainda que parcialmente, à sorte, e um sacrifício financeiro por parte dos participantes (Code de la sécurité intérieure, artigo L. 320-1, em vigor desde 1 de janeiro de 2020). O Programa de Fidelidade assenta nas condições que o Google Play estabelece para os programas de fidelidade nos jogos, na sua política Real-Money Gambling, Games, and Contests: recompensas claramente complementares e subordinadas a compras genuínas, pontos atribuídos e resgatados segundo um rácio fixo publicado na aplicação e nos presentes Termos, e nunca apostados, atribuídos ou aumentados em função do desempenho no jogo ou da sorte. O rácio fixo aplica-se nos dois sentidos: as compras dão direito a 5 650 Pontos Mágicos por cada 1,00 USD, e cada recompensa tem um preço fixo em Pontos Mágicos, ambos publicados nos presentes Termos. Os Pontos Mágicos obtidos jogando não estão ligados a qualquer compra. Os Concursos assentam na secção 5.3 das App Store Review Guidelines da Apple, que abrange os sorteios e os concursos: são patrocinados pelo programador, o respetivo regulamento oficial é apresentado na aplicação e a Apple não é patrocinadora. O Programa de Fidelidade é um regime de fidelização: os Pontos Mágicos recompensam as compras e o jogo segundo taxas fixas e publicadas. Na União Europeia, o Tribunal de Justiça declarou que uma regulamentação nacional não pode proibir de forma geral a oferta de um presente ou bónus gratuito associado a uma compra (VTB-VAB, processos apensos C-261/07 e C-299/07, 2009; Mediaprint, C-540/08, 2010).

Onde é oferecido? Apenas nos países enumerados nas regras de cada Programa Promocional. Nos outros países, as funcionalidades correspondentes estão desativadas. Cada lista exclui as jurisdições em que o programa exigiria um registo, uma autorização ou outra formalidade, ou em que é proibido. As listas diferem porque os dois Programas Promocionais são diferentes: os Concursos são promoções com prémios, que algumas jurisdições regulam mesmo quando são gratuitas e não envolvem sorte; o Programa de Fidelidade não envolve sorte nem competição, uma vez que todo o jogador cujos Pontos Mágicos cubram o preço de uma recompensa a recebe.

Vale a pena jogar? Os Jogos Participantes são um entretenimento gratuito e os jogadores nunca são obrigados a pagar. Além deste entretenimento, que a maioria dos jogos para telemóvel também oferece, o Programa de Fidelidade dá a todos os jogadores acesso a recompensas tangíveis, que podem ser obtidas jogando, mesmo sem qualquer compra; as compras tornam o progresso mais rápido. No iPhone e no iPad, os jogadores podem participar gratuitamente nos Concursos.

É rentável? Os Programas não são uma forma de ganhar dinheiro: os Pontos Mágicos e as recompensas não podem ser trocados por dinheiro. Em comparação com um jogo que oferece apenas entretenimento, um jogador dos Jogos Participantes recebe o mesmo entretenimento gratuito e, além disso, recompensas tangíveis. Um jogador que compraria Artigos Virtuais em qualquer jogo recebe, aqui, Pontos Mágicos para além dos Artigos Virtuais comprados. O valor de mercado das recompensas é inferior ao montante das compras que permitiram obter os Pontos Mágicos correspondentes: as compras pagam os Artigos Virtuais, e as recompensas acrescem a estes.

É mesmo possível obter recompensas? Sim. Cada recompensa tem um preço em Pontos Mágicos publicado nos presentes Termos. Quando os Pontos Mágicos de um jogador cobrem esse preço, a recompensa é entregue após as verificações de identidade e de morada descritas na Secção 5.5. Em 25 de setembro de 2026, a FGA tinha atribuído 6 611 recompensas em todo o mundo desde 2010, num valor total de 1 790 700 dólares americanos. A lista dos beneficiários de recompensas, com o seu nome próprio, a inicial do apelido, o país e a recompensa, bem como uma fotografia quando a tenham enviado, está disponível em cada Jogo Participante. Os testemunhos em vídeo dos beneficiários são publicados no canal de YouTube «Full Game Ahead».

5.0 Natureza dos Programas Promocionais

1. A FGA oferece dois Programas Promocionais: o Programa de Fidelidade, disponível na Google Play® Store e em todas as plataformas que não a Apple® App Store, e os Concursos, disponíveis apenas na Apple® App Store. Cada um rege-se pelas suas próprias regras.
2. A participação é gratuita. Não é exigida qualquer compra para jogar os Jogos Participantes ou para participar num Programa Promocional. Nenhuma parte de uma compra constitui uma taxa de participação ou uma aposta.
3. Os Artigos Virtuais são vendidos ao seu preço habitual: o preço e o conteúdo de um pacote nunca dependem de o jogador participar ou não no Programa de Fidelidade. Uma compra adquire Artigos Virtuais; os Pontos Mágicos acrescem e nunca são o objeto da compra. No Programa de Fidelidade, os Pontos Mágicos são um benefício complementar obtido a taxas definidas antecipadamente: 5 650 Pontos Mágicos por cada 1,00 USD gasto em Artigos Virtuais, um montante diário por jogo ativo, que diminui após os primeiros sete dias, e 2 640 Pontos Mágicos por cada dia com pelo menos trinta (30) minutos de jogo, conforme estabelecido na Secção 5.2.1.
4. No Programa de Fidelidade, a sorte, a habilidade e o desempenho no jogo não têm qualquer efeito sobre o número de Pontos Mágicos obtidos, sobre o seu valor de troca ou sobre as recompensas a que dão acesso. Cada recompensa tem um preço total em Pontos Mágicos, publicado nos presentes Termos.
5. Todas as taxas são fixas e estão publicadas nos presentes Termos e na aplicação, em Menu > Regras > Pontos Mágicos. Uma taxa só pode ser alterada para o futuro, mediante um pré-aviso de trinta (30) dias publicado nos presentes Termos. Os Pontos Mágicos já obtidos nunca são reduzidos, salvo em caso de fraude ou de violação das regras (Secção 3.3).
6. Os Pontos Mágicos não têm valor em dinheiro. Não podem ser vendidos, transferidos ou trocados por dinheiro, e não expiram enquanto a sua Conta existir.
7. Os Pontos Mágicos e as Unidades de Referência de Troca nunca são apostados e nunca se perdem ao jogar. No Programa de Fidelidade, nenhum resultado de jogo os pode aumentar ou reduzir; nos Concursos, os Pontos Mágicos só são atribuídos como prémios de concursos gratuitos, de acordo com as regras de classificação publicadas no Regulamento do Concurso. Só podem ser trocados pelas recompensas do Programa Promocional em que foram obtidos, aos preços fixos publicados nos presentes Termos.
8. As recompensas são financiadas pela FGA como um benefício de fidelização. Algumas recompensas assumem a forma de vales de oferta, que constituem um equivalente monetário de uma recompensa tangível. Os vales de oferta só podem ser utilizados para comprar bens ou serviços ao retalhista que os emite; não podem ser trocados por dinheiro, salvo quando a lei o exija.
9. Os Programas Promocionais estão abertos apenas a pessoas singulares com dezoito (18) anos ou mais, ou com a idade da maioridade no respetivo país, se esta for superior, residentes nos países enumerados nas regras de cada Programa Promocional. Em todos os outros países, as funcionalidades correspondentes estão desativadas.

5.1 Informações gerais sobre os Programas Promocionais

Os Programas Promocionais de Recompensas da FGA (os «Programas Promocionais») são o Programa de Fidelidade e os Concursos descritos na Secção 5.2. Cada Jogo Participante, incluindo o Prize Fiesta, o Piggy Prize e o Prize Blast (os «Jogos Participantes»), gere o seu próprio Programa Promocional. Através dos Programas Promocionais, os jogadores obtêm «Pontos Mágicos». Os Pontos Mágicos são obtidos e resgatados segundo rácios fixos. O jogo apresenta-os como unidades do jogo denominadas «Unidades de Referência de Troca», que são trocadas por recompensas tangíveis a preços fixos. O resgate não envolve sorte, e o seu resultado depende apenas dos Pontos Mágicos (Secção 5.1.1).

Definições. «Programa de Fidelidade» designa o Programa Promocional descrito na Secção 5.2.1. «Concursos» designa o Programa Promocional descrito na Secção 5.2.2. «Pacote» designa uma oferta de Artigos Virtuais vendida a troco de dinheiro real na loja da aplicação. «Organizador» designa a Full Game Ahead Ltd, 9th Floor, Amtel Building, 148 Des Voeux Road Central, Hong Kong, titular da conta de programador dos Jogos Participantes na Apple® App Store. Na Google Play® Store, os Jogos Participantes são publicados pela Lagoon Software Ltd (Secção 13).

OS RÁCIOS DE TROCA ENTRE OS PONTOS MÁGICOS, AS UNIDADES DE REFERÊNCIA DE TROCA E CADA RECOMPENSA TANGÍVEL SÃO FIXOS E ESTÃO PUBLICADOS NOS PRESENTES TERMOS E NA APLICAÇÃO. A FGA PODE ALTERAR UM RÁCIO OU O PREÇO DE UMA RECOMPENSA PARA REFLETIR ALTERAÇÕES DO VALOR DE MERCADO DAS RECOMPENSAS, APENAS PARA O FUTURO E MEDIANTE UM PRÉ-AVISO DE TRINTA (30) DIAS PUBLICADO NOS PRESENTES TERMOS. UMA ALTERAÇÃO NUNCA REDUZ OS PONTOS MÁGICOS OU AS CHAVES JÁ OBTIDOS E NUNCA SE APLICA A UMA RECOMPENSA CUJO RESGATE JÁ TENHA COMEÇADO.

5.1.1 Separação entre as mecânicas de jogo e os Programas Promocionais. Os Artigos Virtuais obtidos nos jogos não têm valor pecuniário e nunca são convertidos em Pontos Mágicos, recompensas ou dinheiro. O preço de uma recompensa em Pontos Mágicos é o mesmo, sejam quais forem os resultados do jogador nos jogos. No Programa de Fidelidade, nenhuma funcionalidade do jogo determina o número de Pontos Mágicos obtidos; em ambos os Programas Promocionais, nenhuma funcionalidade do jogo determina as Unidades de Referência de Troca a que um jogador tem direito nem a recompensa tangível que um jogador pode resgatar. As Unidades de Referência de Troca creditadas a um jogador seguem os rácios fixos aplicados aos Pontos Mágicos desse jogador. Um jogador cujos Pontos Mágicos cubram o preço de uma recompensa pode obtê-la diretamente junto do apoio ao cliente ou, se preferir, desbloqueá-la no jogo através das Unidades de Referência de Troca nele apresentadas (Secção 5.4.3), com o mesmo resultado. Nenhuma funcionalidade do jogo pode reduzir o direito de um jogador.

5.1.2 Elegibilidade. Os Programas Promocionais estão abertos apenas a pessoas singulares com dezoito (18) anos ou mais, ou com a idade da maioridade no respetivo país, se esta for superior, residentes nos países enumerados nas regras de cada Programa Promocional. Os Programas Promocionais só são oferecidos nos países enumerados nas respetivas regras; em todos os outros países, as funcionalidades correspondentes estão desativadas. Cada lista exclui as jurisdições em que o programa exigiria um registo, uma autorização ou outra formalidade, ou em que é proibido. As listas diferem porque os dois Programas Promocionais são diferentes: os Concursos são promoções com prémios, que algumas jurisdições regulam mesmo quando são gratuitas e não envolvem sorte; o Programa de Fidelidade não envolve sorte nem competição, uma vez que todo o jogador cujos Pontos Mágicos cubram o preço de uma recompensa a recebe. A idade e o país são declarados no registo e verificados com base em documentos de identidade e de morada antes de qualquer entrega. Os Pontos Mágicos só são creditados aos jogadores que tenham declarado ter dezoito (18) anos ou mais; não são obtidos quaisquer Pontos Mágicos antes dessa declaração.

5.1.3 Acesso às regras. Os presentes Termos e as regras de cada Programa Promocional estão acessíveis a qualquer momento a partir da aplicação, em Menu > Regras, e em https://rules.universal-game-connect.com/.

5.2 Como obter Pontos Mágicos

Em cada Jogo Participante, só pode participar num único Programa Promocional para obter Pontos Mágicos, determinado pela plataforma a partir da qual descarregou a aplicação. Os Pontos Mágicos são mantidos separadamente para cada plataforma. Os Pontos Mágicos obtidos no Programa de Fidelidade só podem ser utilizados em plataformas que não a Apple® App Store; no iPhone e no iPad, só podem ser utilizados os Pontos Mágicos ganhos nos Concursos. Os Programas Promocionais específicos aplicáveis são descritos a seguir:

5.2.1 Programa de Fidelidade (Google Play® Store e todas as plataformas que não a Apple® App Store)

O Programa de Fidelidade só está disponível para os jogadores que descarreguem os Jogos Participantes a partir da Google Play® Store ou de qualquer plataforma que não a Apple® App Store. Constitui um benefício complementar: a participação é gratuita, nenhuma parte de uma compra constitui uma taxa ou uma aposta, e não é exigida qualquer compra para jogar os Jogos Participantes. Os Pontos Mágicos são obtidos apenas de três formas, a taxas definidas antecipadamente:

• Compras: cinco mil seiscentos e cinquenta (5 650) Pontos Mágicos por um dólar americano (1,00 USD) gasto em Artigos Virtuais ao seu preço habitual. Para os residentes em Itália e no México, as compras não concedem Pontos Mágicos. O preço e o conteúdo de um pacote nunca dependem de o jogador participar ou não no Programa de Fidelidade; uma compra adquire Artigos Virtuais, e os Pontos Mágicos acrescem. No caso de uma compra paga noutra moeda, o preço é convertido em dólares americanos à taxa de câmbio em vigor no momento da compra. Os Pontos Mágicos só são concedidos por Artigos Virtuais comprados diretamente com dinheiro real; os Artigos Virtuais obtidos por conversão de outros Artigos Virtuais, como as pérolas obtidas com fichas, não concedem Pontos Mágicos.
• Jogo ativo: dez mil (10 000) Pontos Mágicos por cada um dos primeiros sete (7) dias completos de jogo ativo, depois menos um vírgula dez por cento (1,10%) por cada dia completo seguinte, e nunca menos de duzentos (200) Pontos Mágicos por dia, conforme estabelecido nas regras do Programa de Fidelidade.
• Trinta minutos de jogo: cada dia de calendário em que o jogador jogue pelo menos trinta (30) minutos completos dá direito a dois mil seiscentos e quarenta (2 640) Pontos Mágicos, além do dia de jogo ativo. Os anúncios nunca dão direito a Pontos Mágicos.

A adesão ao Programa de Fidelidade é gratuita. Os Pontos Mágicos são obtidos jogando, mesmo sem qualquer compra, e podem ser trocados por recompensas. Um jogador que nunca paga e que joga cerca de trinta (30) minutos por dia pode alcançar a recompensa menos dispendiosa do Prize Blast em cerca de vinte e dois (22) meses, a do Prize Fiesta em cerca de dois anos e a do Piggy Prize em cerca de vinte e dois (22) meses com as três Chaves Douradas que cada novo jogador recebe. A título de comparação, na maioria dos jogos para telemóvel, o mesmo tempo de jogo não deixa nada de tangível no final; aqui, também conduz a uma recompensa real.

O rácio e o seu saldo atual são apresentados na aplicação, em Menu > Regras > Pontos Mágicos. Os Pontos Mágicos nunca são concedidos, multiplicados, reduzidos ou perdidos com base no desempenho no jogo, na habilidade ou em qualquer resultado dependente da sorte. Os Pontos Mágicos não expiram. Os Bónus Multijogos, os bónus diários e todas as outras funcionalidades gratuitas concedem apenas Artigos Virtuais e nunca Pontos Mágicos; para além das compras, só o jogo ativo acima descrito concede Pontos Mágicos. As regras completas do Programa de Fidelidade estão disponíveis em https://rules.universal-game-connect.com/loyalty/.

5.2.2 APENAS na Apple® App Store

Na Apple® App Store, os Jogos Participantes oferecem Concursos gratuitos em vez do Programa de Fidelidade. Os utilizadores de iOS que descarreguem as nossas aplicações a partir da Apple® App Store podem obter e acumular Pontos Mágicos participando nos nossos Concursos FGA, sob reserva dos requisitos de elegibilidade. Podem ser consultadas informações adicionais sobre a obtenção de Pontos Mágicos através dos Concursos em: https://rules.universal-game-connect.com/v2/?lang=pt&game=0&plateforme=ios.

AVISO RELATIVO À APPLE®: Os Concursos oferecidos pela FGA não são, de forma alguma, patrocinados, apoiados ou administrados pela Apple®, nem estão associados a esta.A Apple® não é patrocinadora destes Concursos nem responsável pela sua realização.

5.3 Pontos Mágicos de bónus para os participantes do programa anterior

Os jogadores que participaram nos nossos anteriores programas de recompensas antes de janeiro de 2025 tiveram os seus «Pontos de Recompensa» automaticamente convertidos num número equivalente de «Pontos Mágicos» de igual valor. No momento da conversão, todas as recompensas disponíveis no anterior programa de recompensas foram disponibilizadas no novo programa pelo mesmo valor. Para recompensar a sua fidelidade e evitar qualquer perda devida a cálculos decimais durante a conversão, foi-lhes concedido um bónus de um por cento (1%).

5.4 Como utilizar os meus Pontos Mágicos para reclamar um Presente

5.4.1 Inscrição no programa

O preenchimento do («Formulário de Registo para Prémios Reais») em cada Jogo Participante é obrigatório para permitir a troca de Pontos Mágicos por recompensas tangíveis.

Ao inscreverem-se neste programa: os participantes reconhecem que, antes da entrega de uma recompensa tangível, assinam a Declaração de Elegibilidade/Conformidade e o Termo de Isenção de Responsabilidade descritos na Secção 5.5. Os participantes que não pretendam assinar estes documentos continuarão a ser elegíveis para obter Pontos Mágicos e participar no programa, mas não serão elegíveis para receber recompensas tangíveis. Para mostrar que as recompensas são reais, a lista dos beneficiários de recompensas de cada jogo indica o nome próprio, a inicial do apelido, o país e a recompensa de cada beneficiário; um beneficiário pode, a qualquer momento, pedir ao apoio ao cliente para ser retirado dessa lista. O envio de uma fotografia ou de um testemunho nunca é obrigatório: um beneficiário que não envie nenhum dos dois recebe, ainda assim, a recompensa.

Ao enviarem uma fotografia ou um testemunho: os beneficiários de recompensas aceitam que a FGA utilize a fotografia ou o testemunho, com o seu nome próprio, em materiais publicitários e promocionais dos Jogos Participantes, incluindo na Internet, sem compensação adicional, salvo quando a lei o proíba, e para nenhum fim não relacionado. Podem retirar esta aceitação a qualquer momento, relativamente a materiais futuros, contactando o apoio ao cliente.

5.4.2 Processo simples para trocar os seus Pontos Mágicos por recompensas tangíveis

A troca de Pontos Mágicos por recompensas tangíveis é apresentada em formato de jogo. À medida que joga, os seus Pontos Mágicos são convertidos em Unidades de Referência de Troca, a unidade do jogo utilizada por cada Jogo Participante. Cada recompensa tangível tem um preço fixo em Unidades de Referência de Troca. Em cada Jogo Participante, todas as Unidades de Referência de Troca utilizadas para uma recompensa, como as Garrafas, os Dólares Mealheiro, os Pontos de Presente, o Dinheiro do Piggy, as Chaves e os emblemas, são retiradas dos mesmos Pontos Mágicos: o preço total de uma recompensa em Pontos Mágicos, publicado nos presentes Termos, inclui-as a todas. A única exceção são as Chaves que o Piggy Prize dá de presente a todos os jogadores (Secção 5.4.6). Cada recompensa tem o seu próprio preço em Pontos Mágicos, fixado pela FGA como num catálogo. Este preço é publicado nos presentes Termos e apresentado antes de o jogador escolher a recompensa; não se altera depois de o resgate ter começado. Cada recompensa só pode ser obtida uma vez por conta.

A conversão não envolve sorte nem habilidade: o número de Unidades de Referência de Troca que um jogador recebe é determinado exclusivamente pelos Pontos Mágicos da sua conta, segundo os rácios fixos publicados nos presentes Termos, com exceção das Chaves de presente do Piggy Prize.

Enquanto o jogador joga, o jogo apresenta as Unidades de Referência de Troca correspondentes aos seus Pontos Mágicos. O seu número é fixado exclusivamente pelos Pontos Mágicos, segundo os rácios fixos. Uma recompensa só é entregue quando os Pontos Mágicos do jogador cobrirem o seu preço total, conforme indicado na aplicação, em Menu > Regras > Pontos Mágicos. No Piggy Prize, as Chaves de presente também podem contar para esse preço (Secção 5.4.6).

Em cada Jogo Participante, o progresso em direção a uma recompensa tangível pode ser cancelado gratuitamente uma vez em cada trinta (30) dias; todas as Unidades de Referência de Troca aplicadas a essa recompensa são devolvidas ao jogador.

5.4.3 Apresentação da conversão

Cada jogo apresenta a conversão dos Pontos Mágicos com, pelo menos, dois tipos de Unidades de Referência de Troca:
etapa 1: o primeiro tipo de unidade de referência de troca é utilizado para desbloquear o acesso às recompensas.
etapa 2: depois de desbloqueado esse acesso, o segundo tipo de unidade de referência de troca permite aos jogadores reclamar recompensas tangíveis.
Um jogador cujos Pontos Mágicos cubram o preço de uma recompensa pode obtê-la diretamente junto do apoio ao cliente, através do sistema de mensagens do jogo, ou, se preferir, desbloqueá-la no jogo através das Unidades de Referência de Troca nele apresentadas, com o mesmo resultado. As Unidades de Referência de Troca correspondentes a essa recompensa são então deduzidas da sua conta.

5.4.4 Apresentação no jogo Prize Fiesta

No Prize Fiesta, o resgate dos Pontos Mágicos é apresentado através de interações com os Anões e de uma tabela de emblemas de presente. As taxas de troca entre os Pontos Mágicos, as Unidades de Referência de Troca e os presentes são fixas.

5.4.4.1 UNIDADES DE REFERÊNCIA DE TROCA DO JOGO PRIZE FIESTA:

Etapa 1:
Descrição: Aceder à Caverna dos Presentes.
Nome das Unidades de Referência de Troca: Dólares Mealheiro.
Taxa fixa: Cem (100) Dólares Mealheiro por cada cento e trinta e três mil trezentos e trinta e três (133 333) Pontos Mágicos obtidos.
Custo de acesso à Caverna dos Presentes: Um milhão (1 000 000) de Pontos Mágicos, equivalente a setecentos e cinquenta (750) Dólares Mealheiro.

Etapa 2:
Descrição: Reclamar uma recompensa tangível.
Nome das Unidades de Referência de Troca: Pontos de Presente.
Taxa fixa: Quatrocentos e nove (409) Pontos de Presente por cada mil (1 000) Pontos Mágicos obtidos.
Custo das recompensas tangíveis: Indicado com precisão na Secção 4 do processo descrito abaixo.

5.4.4.2 PROCESSO DE RESGATE DE RECOMPENSAS TANGÍVEIS, PASSO A PASSO:

O processo é descrito a seguir.

1. Aceder à Caverna dos Presentes: Para iniciar o processo de resgate, os jogadores devem abrir a Caverna dos Presentes. O acesso à Caverna dos Presentes exige a acumulação de um milhão (1 000 000) de Pontos Mágicos, que correspondem a 750 Dólares Mealheiro. No jogo, os jogadores recolhem Dólares Mealheiro progressivamente, à taxa fixa de cem (100) Dólares Mealheiro por cada cento e trinta e três mil trezentos e trinta e três (133 333) Pontos Mágicos obtidos. Os Dólares Mealheiro do jogador são utilizados de forma gradual ao longo da sua progressão, sendo o montante total integralmente aplicado no acesso final à Caverna dos Presentes.

2. Interagir com os Anões para receber Pontos de Presente: Dentro da Caverna dos Presentes, os jogadores podem trocar os seus Pontos Mágicos por Pontos de Presente interagindo com os Anões. Os Anões apresentam a conversão dos Pontos Mágicos em Pontos de Presente segundo o rácio fixo de 409 Pontos de Presente por cada 1 000 Pontos Mágicos.

3. Escolher e desbloquear um Presente: Uma vez dentro da Caverna dos Presentes, selecione o presente que pretende desbloquear. Assim que os seus Pontos Mágicos cobrirem o preço total de um presente, o seu mealheiro contém sempre o suficiente para o desbloquear, contando tanto os Pontos de Presente já convertidos como os Pontos Mágicos ainda por converter.

4. Ganhar Emblemas de Presente e completar a Tabela de Presentes para desencadear o processo de entrega do Presente: Depois de selecionar o presente pretendido, interagirá com uma interface que apresenta uma Tabela de Presentes. Esta Tabela de Presentes é composta por linhas de emblemas de presente de várias cores. Para gerar um emblema de presente, pague o custo correspondente em Pontos de Presente de um emblema da primeira linha. Sempre que completar uma linha, os emblemas de presente fundem-se para formar um emblema da linha superior. O processo continua até que todas as linhas estejam preenchidas. Quando a Tabela de Presentes estiver completa, é desencadeado o processo de entrega do seu presente. O ARV é o valor médio de venda a retalho de uma recompensa tangível. O progresso num presente pode ser cancelado gratuitamente uma vez em cada trinta (30) dias, conforme previsto na Secção 5.4.2.

Relógio inteligente: com um ARV de 90 $, exige que os jogadores completem quatro linhas de três emblemas cada. Cada emblema da primeira linha custa 9 999 Pontos de Presente. Preço total: 2 980 243 Pontos Mágicos, entrada na Caverna dos Presentes incluída. Se não estiver disponível, será fornecida uma alternativa comparável. Coluna inteligente Google ou Alexa: com um ARV de 120 $, exige cinco linhas de três emblemas cada. Os emblemas da primeira linha custam 7 400 Pontos de Presente. Preço total: 5 396 578 Pontos Mágicos, entrada na Caverna dos Presentes incluída. São exemplos o Google Nest Mini ou o Amazon Echo Dot. Em caso de rutura de stock, será substituída por um produto semelhante de valor equivalente. Coluna Bluetooth Harman Kardon: com um ARV de 325 $, exige cinco linhas de três emblemas cada. Os emblemas da primeira linha custam 18 520 Pontos de Presente. Preço total: 12 003 326 Pontos Mágicos, entrada na Caverna dos Presentes incluída. Se não estiver disponível, será oferecida em substituição outra coluna Bluetooth de alta qualidade, como uma JBL. Consola Xbox One X: com um ARV de 325 $, exige cinco linhas de três emblemas cada. Os emblemas da primeira linha custam 18 520 Pontos de Presente. Preço total: 12 003 326 Pontos Mágicos, entrada na Caverna dos Presentes incluída. Se esta consola não estiver disponível, poderá ser oferecido um sistema de jogos comparável, como a Xbox Series S. Nintendo Switch: com um ARV de 350 $, exige cinco linhas de três emblemas cada. Os emblemas da primeira linha custam 21 500 Pontos de Presente. Preço total: 13 773 839 Pontos Mágicos, entrada na Caverna dos Presentes incluída. Em caso de falta de stock, serão feitas substituições por consolas de jogos semelhantes, como a Nintendo Switch Lite. Televisor de 40” (Samsung, LG, Hisense): com um ARV de 400 $, exige cinco linhas de três emblemas cada. Os emblemas da primeira linha custam 24 690 Pontos de Presente. Preço total: 15 669 120 Pontos Mágicos, entrada na Caverna dos Presentes incluída. Os modelos incluem o Samsung Crystal UHD de 40 polegadas. Se não estiver disponível, será oferecido outro televisor com especificações semelhantes. Consola Sony Play Station 5: com um ARV de 500 $, exige cinco linhas de três emblemas cada. Os emblemas da primeira linha custam 24 690 Pontos de Presente. Preço total: 15 669 120 Pontos Mágicos, entrada na Caverna dos Presentes incluída. As substituições podem incluir outra consola de nova geração, como a Xbox Series X. Drone de nova geração (DJI, Parrot): com um ARV de 450 $, exige cinco linhas de três emblemas cada. Os emblemas da primeira linha custam 28 500 Pontos de Presente. Preço total: 17 932 763 Pontos Mágicos, entrada na Caverna dos Presentes incluída. São exemplos o DJI Mini 2 ou o Parrot Anafi. Se não estiver disponível, será oferecido em substituição um drone comparável. Aspirador robô (iRobot, Roborock): com um ARV de 550 $, exige cinco linhas de três emblemas cada. Os emblemas da primeira linha custam 30 860 Pontos de Presente. Preço total: 19 334 915 Pontos Mágicos, entrada na Caverna dos Presentes incluída. Os modelos incluem o iRobot Roomba i3 ou o Roborock S5. Se necessário, as substituições serão feitas por modelos semelhantes. Trotinete elétrica topo de gama (Segway, Xiaomi): com um ARV de 550 $, exige cinco linhas de três emblemas cada. Os emblemas da primeira linha custam 33 000 Pontos de Presente. Preço total: 20 606 357 Pontos Mágicos, entrada na Caverna dos Presentes incluída. São exemplos a Segway Ninebot Max ou a Xiaomi Mi Scooter Pro. Se necessário, será substituída por modelos comparáveis. Smartphone Android (Samsung, Xiaomi): com um ARV de 600 $, exige seis linhas de três emblemas cada. Os emblemas da primeira linha custam 12 340 Pontos de Presente. Preço total: 22 994 768 Pontos Mágicos, entrada na Caverna dos Presentes incluída. São exemplos o Samsung Galaxy A54 ou o Xiaomi Redmi Note 12. Se não estiver disponível, será oferecido um smartphone semelhante. Videoprojetor (Epson, BenQ): com um ARV de 750 $, exige seis linhas de três emblemas cada. Os emblemas da primeira linha custam 14 400 Pontos de Presente. Preço total: 26 666 504 Pontos Mágicos, entrada na Caverna dos Presentes incluída. São exemplos o Epson Home Cinema 880 ou o BenQ HT2050A. Se necessário, serão fornecidos projetores de substituição de qualidade semelhante. Apple iPhone 13: com um ARV de 850 $, exige seis linhas de três emblemas cada. Os emblemas da primeira linha custam 16 460 Pontos de Presente. Preço total: 30 338 240 Pontos Mágicos, entrada na Caverna dos Presentes incluída. Os modelos incluem o iPhone 13 128GB. Se não estiver disponível, será oferecido um modelo comparável, como o iPhone 13 Mini. Apple iPhone 15 Plus: com um ARV de 1 150 $, exige seis linhas de três emblemas cada. Os emblemas da primeira linha custam 21 000 Pontos de Presente. Preço total: 38 430 318 Pontos Mágicos, entrada na Caverna dos Presentes incluída. Em caso de rutura de stock, serão oferecidos modelos de substituição, como o iPhone 15. Tablet Android (Samsung, Lenovo): com um ARV de 1 100 $, exige seis linhas de três emblemas cada. Os emblemas da primeira linha custam 20 570 Pontos de Presente. Preço total: 37 663 888 Pontos Mágicos, entrada na Caverna dos Presentes incluída. São exemplos o Samsung Galaxy Tab S8 ou o Lenovo Tab P12 Pro. As substituições serão feitas por produtos equivalentes. Robô inteligente (Anki, Ubtech): com um ARV de 1 200 $, exige seis linhas de três emblemas cada. Os emblemas da primeira linha custam 23 500 Pontos de Presente. Preço total: 42 886 309 Pontos Mágicos, entrada na Caverna dos Presentes incluída. São exemplos o Anki Vector ou o Ubtech Alpha. Se necessário, serão fornecidas alternativas comparáveis. Microsoft Surface: com um ARV de 1 800 $, exige seis linhas de três emblemas cada. Os emblemas da primeira linha custam 37 000 Pontos de Presente. Preço total: 66 948 656 Pontos Mágicos, entrada na Caverna dos Presentes incluída. Os modelos incluem o Microsoft Surface Pro 9. Em caso de indisponibilidade, será oferecido um portátil ou tablet equivalente. Televisor UHD curvo de 65” (Samsung, LG): com um ARV de 3 200 $, exige quatro linhas de quatro emblemas cada. Os emblemas da primeira linha custam 46 800 Pontos de Presente. Preço total: 30 292 910 Pontos Mágicos, entrada na Caverna dos Presentes incluída. A partir de 6 de novembro de 2026, esta recompensa exigirá cinco linhas de quatro emblemas, por um preço total de 118 171 638 Pontos Mágicos, entrada na Caverna dos Presentes incluída; um resgate já iniciado mantém o preço atual. São exemplos o Samsung QLED Curved TV ou o LG OLED Curved Display. Se necessário, será substituído por modelos comparáveis. Apple MacBook Pro: com um ARV de 3 500 $, exige quatro linhas de quatro emblemas cada. Os emblemas da primeira linha custam 51 200 Pontos de Presente. Preço total: 33 046 944 Pontos Mágicos, entrada na Caverna dos Presentes incluída. A partir de 6 de novembro de 2026, esta recompensa exigirá cinco linhas de quatro emblemas, por um preço total de 129 187 775 Pontos Mágicos, entrada na Caverna dos Presentes incluída; um resgate já iniciado mantém o preço atual. Os modelos incluem o Apple MacBook Pro de 14 polegadas M2 Pro. Se necessário, serão oferecidos portáteis de substituição de qualidade comparável. Automóvel compacto: com um ARV de 15 000 $, exige cinco linhas de cinco emblemas cada. Os emblemas da primeira linha custam 72 000 Pontos de Presente. Preço total: 551 122 250 Pontos Mágicos, entrada na Caverna dos Presentes incluída.

Não garantimos a disponibilidade de marcas específicas para qualquer produto; garantimos apenas o valor aproximado de venda a retalho (ARV) do artigo, tal como indicado. Todos os valores de ARV são aproximados e estão sujeitos a ligeiras variações em função das condições de mercado no momento da entrega. Quaisquer ajustamentos refletirão o justo valor de mercado e não prejudicarão o beneficiário.

5.4.5 Apresentação no jogo Prize Blast

No Prize Blast, o resgate dos Pontos Mágicos é apresentado como uma caça ao tesouro: os jogadores constroem um navio, navegam até à Ilha do Tesouro e fundem emblemas de presente. As taxas de troca entre os Pontos Mágicos, os Emblemas de Presente de Cartão e as recompensas são fixas.

5.4.5.1 UNIDADES DE REFERÊNCIA DE TROCA DO JOGO PRIZE BLAST:

Etapa 1:
Descrição: Aceder à Caverna dos Presentes.
Nome das Unidades de Referência de Troca: garrafas.
Taxa fixa: Vinte e duas mil duzentas e oitenta e sete (22 287) garrafas por cada dez mil (10 000) Pontos Mágicos.
Custo de acesso à Caverna dos Presentes: Um milhão (1 000 000) de Pontos Mágicos.
Dólares Mealheiro: cem (100) Dólares Mealheiro por cada cento e trinta e três mil trezentos e trinta e três (133 333) Pontos Mágicos obtidos, utilizados para desbloquear um presente na Etapa 4 abaixo.

Etapa 2:
Descrição: Reclamar uma recompensa tangível.
Nome das Unidades de Referência de Troca: Emblema de Presente de Cartão.
Taxa fixa: um (1) Emblema de Presente de Cartão por cada vinte e sete mil oitocentos e quarenta e quatro (27 844) Pontos Mágicos obtidos, para as recompensas tangíveis (ou presentes) da categoria 1. Para as taxas fixas dos presentes das outras categorias, consulte o ponto 6 da secção 5.4.5.2 abaixo.
Custo das recompensas tangíveis: Indicado com precisão na Subsecção 6 do processo descrito abaixo.

5.4.5.2 PROCESSO DE RESGATE DE RECOMPENSAS TANGÍVEIS, PASSO A PASSO:

O processo é descrito a seguir.

1. Construir o seu navio: Comece a sua aventura construindo o seu navio. À medida que acumula Pontos Mágicos, os recursos que recebe são determinados exclusivamente pelos seus Pontos Mágicos, segundo os rácios fixos, para completar a sua embarcação e zarpar rumo à Ilha do Tesouro. Pelo caminho, os Pontos Mágicos são gradualmente convertidos em Garrafas, que servem de moeda intermédia necessária para avançar na sua viagem.

2. Navegar até à Ilha do Tesouro Quando o seu navio estiver concluído, navegue pelo alto-mar até chegar à Ilha do Tesouro. O progresso é determinado pelas Garrafas obtidas a partir dos Pontos Mágicos do jogador, segundo os rácios fixos.

3. Entrar na Caverna dos Presentes: Ao chegar à Ilha do Tesouro, percorre a Ilha dos Piratas até alcançar a Caverna dos Presentes — um verdadeiro tesouro onde são desbloqueadas as recompensas tangíveis. A Caverna dos Presentes abre-se quando tiver acumulado um milhão (1 000 000) de Pontos Mágicos, que terão sido progressivamente convertidos nas Garrafas necessárias. Estas Garrafas são então utilizadas para desbloquear a Caverna. Em cada etapa que conduz à Caverna, uma fração do milhão de Pontos Mágicos exigido é convertida em Garrafas, culminando com a aplicação do montante total no acesso final à Caverna dos Presentes.

4. Escolher o seu presente: Selecione a categoria de presente que pretende alcançar. Para desbloquear um presente, os jogadores utilizam os Dólares Mealheiro acumulados no seu mealheiro. O seu mealheiro contém sempre os Dólares Mealheiro correspondentes aos Pontos Mágicos que obteve, segundo o rácio fixo, pelo que pode desbloquear qualquer presente acessível com esses Pontos Mágicos. O progresso num presente pode ser cancelado gratuitamente uma vez em cada trinta (30) dias; todas as Garrafas e todos os montantes do mealheiro aplicados a esse presente são devolvidos ao jogador.

5. Criar e fundir Emblemas de Presente: Os jogadores começam por criar e fundir objetos para obter Emblemas de Presente de Cartão. Depois de obtido um Emblema de Presente de Cartão, os jogadores podem continuar a fundir estes emblemas para avançar para recompensas de nível superior. Os emblemas obtidos decorrem estritamente do saldo de Pontos Mágicos do jogador, segundo os rácios fixos estabelecidos na presente Secção. A hierarquia de fusão é a seguinte:
dois Emblemas de Presente de Cartão são fundidos para formar um Emblema de Bronze;
dois Emblemas de Bronze fundem-se num Emblema de Prata;
dois Emblemas de Prata fundem-se num Emblema de Ouro;
dois Emblemas de Ouro fundem-se num Emblema de Rubi;
dois Emblemas de Rubi fundem-se num Emblema Multicolorido.
A hierarquia de fusão é fixa.

6. Cumprir os requisitos de emblemas para desencadear a entrega: Quando for obtido o número exigido de Emblemas de Presente Multicoloridos, é desencadeado o processo de entrega do presente. Consulte a tabela de presentes, que indica o número de Emblemas Multicoloridos exigido para cada presente e a categoria correspondente de cada recompensa. No jogo Prize Blast, o número de Pontos Mágicos necessário para obter um Emblema de Presente de Cartão varia em função da categoria do presente tangível.
Categoria 01: 27 844 Pontos Mágicos por Emblema de Presente de Cartão
Categoria 02: 40 161 Pontos Mágicos por Emblema de Presente de Cartão
Categoria 03: 64 167 Pontos Mágicos por Emblema de Presente de Cartão
Categoria 04: 67 654 Pontos Mágicos por Emblema de Presente de Cartão
Categoria 05: 77 642 Pontos Mágicos por Emblema de Presente de Cartão
Categoria 06: 82 947 Pontos Mágicos por Emblema de Presente de Cartão
Categoria 07: 96 250 Pontos Mágicos por Emblema de Presente de Cartão
Categoria 08: 115 402 Pontos Mágicos por Emblema de Presente de Cartão
Categoria 09: 192 500 Pontos Mágicos por Emblema de Presente de Cartão
Categoria 10: 270 703 Pontos Mágicos por Emblema de Presente de Cartão

Relógio inteligente: com um ARV de 90 $, exige 2 Emblemas de Presente Multicoloridos na Categoria 1. Preço total: 2 782 016 Pontos Mágicos, entrada na Caverna dos Presentes incluída. Se não estiver disponível, será fornecido um modelo comparável. Fujifilm Instax Mini 11: com um ARV de 109 $, exige 3 Emblemas de Presente Multicoloridos na Categoria 2. Preço total: 4 855 456 Pontos Mágicos, entrada na Caverna dos Presentes incluída. Esta câmara instantânea é perfeita para captar recordações em qualquer lugar. Coluna inteligente Google ou Alexa (Google Nest Mini, Amazon Echo Dot): com um ARV de 120 $, pertence à Categoria 2 e exige 3 Emblemas de Presente Multicoloridos. Preço total: 4 855 456 Pontos Mágicos, entrada na Caverna dos Presentes incluída. Estas colunas inteligentes oferecem assistência mãos-livres e streaming de música. Nespresso Vertuo: com um ARV de 199 $, exige 3 Emblemas de Presente Multicoloridos na Categoria 4. Preço total: 7 494 784 Pontos Mágicos, entrada na Caverna dos Presentes incluída. Esta máquina de café oferece café com qualidade de barista em casa. Airfryer premium com tecnologia de confeção multifunções: com um ARV de 200 $, pertence à Categoria 3 e exige 4 Emblemas de Presente Multicoloridos. Preço total: 9 213 376 Pontos Mágicos, entrada na Caverna dos Presentes incluída. Tecnologia de cozinha inteligente para refeições saudáveis e requintadas. Coluna Bluetooth Harman Kardon (Harman Kardon Onyx Studio 7): com um ARV de 325 $, pertence à Categoria 5 e exige 4 Emblemas de Presente Multicoloridos. Preço total: 10 938 176 Pontos Mágicos, entrada na Caverna dos Presentes incluída. Conhecida pela sua qualidade de som superior, esta coluna eleva qualquer experiência de áudio. Auriculares sem fios com cancelamento ativo de ruído: com um ARV de 300 $, pertencem à Categoria 4 e exigem 5 Emblemas de Presente Multicoloridos. Preço total: 11 824 640 Pontos Mágicos, entrada na Caverna dos Presentes incluída. Estes auriculares garantem um conforto duradouro, controlos intuitivos e um isolamento perfeito para uma experiência de som premium. Impressora 3D (Creality Ender 3, Anycubic Mega-S): com um ARV de 300 $, pertence também à Categoria 5 e exige 4 Emblemas de Presente Multicoloridos. Preço total: 10 938 176 Pontos Mágicos, entrada na Caverna dos Presentes incluída. Ideal para entusiastas e criadores, este aparelho imprime objetos 3D com precisão. Apple iPad de 10,9 polegadas, Wifi, 9.ª geração: com um ARV de 329 $, pertence à Categoria 7 e exige 5 Emblemas de Presente Multicoloridos. Preço total: 16 400 000 Pontos Mágicos, entrada na Caverna dos Presentes incluída. Um tablet versátil para o trabalho, a aprendizagem e o entretenimento. Nintendo Switch: com um ARV de 350 $, pertence à Categoria 6 e exige 5 Emblemas de Presente Multicoloridos. Preço total: 14 271 520 Pontos Mágicos, entrada na Caverna dos Presentes incluída. Esta consola de jogos híbrida permite jogar em qualquer lugar ou num televisor. Televisor de 40 polegadas (Samsung Crystal UHD, LG LED, Hisense UHD): com um ARV de 400 $, pertence também à Categoria 6 e exige 5 Emblemas de Presente Multicoloridos. Preço total: 14 271 520 Pontos Mágicos, entrada na Caverna dos Presentes incluída. Oferece uma qualidade de imagem impressionante e funcionalidades de smart TV. Consola Sony Play Station 5: com um ARV de 500 $, pertence à Categoria 5 e exige 5 Emblemas de Presente Multicoloridos. Preço total: 13 422 720 Pontos Mágicos, entrada na Caverna dos Presentes incluída. A mais recente consola PlayStation oferece gráficos e desempenho de ponta. Drone Pro (DJI Mini 2, Parrot Anafi): com um ARV de 450 $, pertence à Categoria 5 e exige 6 Emblemas de Presente Multicoloridos. Preço total: 15 907 264 Pontos Mágicos, entrada na Caverna dos Presentes incluída. Estes drones são ideais para captar imagens aéreas de alta qualidade. Secador de cabelo de alta precisão: com um ARV de 450 $, pertence à Categoria 4 e exige 8 Emblemas de Presente Multicoloridos. Preço total: 18 319 424 Pontos Mágicos, entrada na Caverna dos Presentes incluída. Transforma cada secagem num penteado profissional. Xbox Series X: com um ARV de 459 $, pertence à Categoria 8 e exige 7 Emblemas de Presente Multicoloridos. Preço total: 26 850 048 Pontos Mágicos, entrada na Caverna dos Presentes incluída. Esta consola de jogos de nova geração oferece experiências imersivas e tempos de carregamento rápidos. iRobot Roomba (iRobot Roomba i3, Roborock S6): com um ARV de 550 $, exige 7 Emblemas de Presente Multicoloridos na Categoria 4. Preço total: 16 154 496 Pontos Mágicos, entrada na Caverna dos Presentes incluída. Estes aspiradores robô oferecem soluções de limpeza autónoma. Trotinete elétrica (Segway Ninebot Max, Xiaomi Mi Scooter Pro 2): com um ARV de 550 $, pertence à Categoria 4 e exige 8 Emblemas de Presente Multicoloridos. Preço total: 18 319 424 Pontos Mágicos, entrada na Caverna dos Presentes incluída. Concebidas para a mobilidade urbana, estas trotinetes são eficientes e fiáveis. Aspirador Dyson (Dyson V8 Absolute, Dyson V10 Animal): com um ARV de 579 $, pertence também à Categoria 4 e exige 8 Emblemas de Presente Multicoloridos. Preço total: 18 319 424 Pontos Mágicos, entrada na Caverna dos Presentes incluída. Estes potentes aspiradores sem fios são perfeitos para limpar qualquer superfície. Barra de som: com um ARV de 600 $, pertence à Categoria 5 e exige 9 Emblemas de Presente Multicoloridos. Preço total: 23 360 896 Pontos Mágicos, entrada na Caverna dos Presentes incluída. Transforma a sua sala de estar numa sala de cinema, garantindo um som imersivo. Samsung S20 FE (Fan Edition): com um ARV de 649 $, pertence à Categoria 5 e exige 8 Emblemas de Presente Multicoloridos. Preço total: 20 876 352 Pontos Mágicos, entrada na Caverna dos Presentes incluída. Este smartphone dispõe de uma câmara e de um ecrã de alto desempenho. Videoprojetor (Epson Home Cinema 880, BenQ TH585): com um ARV de 750 $, pertence à Categoria 3 e exige 9 Emblemas de Presente Multicoloridos. Preço total: 19 480 096 Pontos Mágicos, entrada na Caverna dos Presentes incluída. Perfeito para criar uma experiência de cinema em casa. Apple iPhone 15: com um ARV de 799 $, pertence à Categoria 5 e exige 9 Emblemas de Presente Multicoloridos. Preço total: 23 360 896 Pontos Mágicos, entrada na Caverna dos Presentes incluída. Bicicleta elétrica dobrável ultraleve: com um ARV de 800 $, pertence à Categoria 7 e exige 10 Emblemas de Presente Multicoloridos. Preço total: 31 800 000 Pontos Mágicos, entrada na Caverna dos Presentes incluída. Leve para transportar, potente a pedalar. Câmara de bolso para vlogging e desporto: com um ARV de 800 $, pertence à Categoria 7 e exige 9 Emblemas de Presente Multicoloridos. Preço total: 28 720 000 Pontos Mágicos, entrada na Caverna dos Presentes incluída. Esta câmara de pequenas dimensões capta cada momento com estilo e oferece um excelente desempenho. Portátil convertível com ecrã tátil (HP Spectre x360, Dell XPS 13 2-in-1): com um ARV de 999 $, pertence à Categoria 5 e exige 10 Emblemas de Presente Multicoloridos. Preço total: 25 845 440 Pontos Mágicos, entrada na Caverna dos Presentes incluída. Combina a comodidade de um tablet com a potência de um portátil. Samsung Galaxy Z Flip 3 5G desbloqueado: com um ARV de 1 050 $, pertence à Categoria 6 e exige 10 Emblemas de Presente Multicoloridos. Preço total: 27 543 040 Pontos Mágicos, entrada na Caverna dos Presentes incluída. Este telemóvel dobrável oferece inovação e portabilidade. Televisor curvo (Samsung QLED Curved, LG OLED Curved): com um ARV de 3 200 $, pertence à Categoria 9 e exige 12 Emblemas de Presente Multicoloridos. Preço total: 74 920 000 Pontos Mágicos, entrada na Caverna dos Presentes incluída. Oferece imagens impressionantes e uma experiência de visualização imersiva. Apple MacBook Pro: com um ARV de 3 500 $, pertence também à Categoria 9 e exige 12 Emblemas de Presente Multicoloridos. Preço total: 74 920 000 Pontos Mágicos, entrada na Caverna dos Presentes incluída. Um portátil potente para profissionais. Automóvel compacto: com um ARV de 15 000 $, pertence à Categoria 10 e exige 40 Emblemas de Presente Multicoloridos. Preço total: 347 499 840 Pontos Mágicos, entrada na Caverna dos Presentes incluída. Este automóvel compacto oferece eficiência, conforto e funcionalidades modernas.

Não garantimos a disponibilidade de marcas específicas para qualquer produto; garantimos apenas o valor aproximado de venda a retalho (ARV) do artigo, tal como indicado. Todos os valores de ARV são aproximados e estão sujeitos a ligeiras variações em função das condições de mercado no momento da entrega. Quaisquer ajustamentos refletirão o justo valor de mercado e não prejudicarão o beneficiário.

5.4.6 APRESENTAÇÃO NO JOGO PIGGY PRIZE

No Piggy Prize, o resgate dos Pontos Mágicos é apresentado através da recolha de Dinheiro do Piggy, do forjamento de Chaves e de uma viagem até à Caverna dos Presentes. As taxas de troca entre os Pontos Mágicos, o Dinheiro do Piggy e as Chaves são fixas. As placas, as Chaves e o Dinheiro do Piggy que um jogador recebe decorrem dos seus Pontos Mágicos, segundo os rácios fixos estabelecidos abaixo, com exceção das Chaves de presente; as configurações das grelhas e os materiais das placas alteram apenas a apresentação, nunca a taxa. O Dinheiro do Piggy creditado a um jogador corresponde aos Pontos Mágicos obtidos.

Chaves de presente. Todos os novos jogadores recebem três (3) Chaves Douradas de presente no início do jogo, sem qualquer compra. As que nunca tenham sido utilizadas para desbloquear uma oferta contam para as recompensas na Caverna dos Presentes tal como as Chaves obtidas a partir dos Pontos Mágicos. Nenhuma outra Chave é dada de presente.

5.4.6.1 UNIDADES DE REFERÊNCIA DE TROCA DO JOGO PIGGY PRIZE:

Etapa 1: Desbloqueio dos percursos do jogo
Descrição: Esta etapa consiste em desbloquear nove (9) percursos do jogo.
Unidade de Referência de Troca: Unidades Virtuais de Mealheiro (doravante designadas «Dinheiro do Piggy»).
Taxa de troca fixa: Dez mil (10 000) Pontos Mágicos = trinta e duas (32) unidades de Dinheiro do Piggy.
Requisito de acumulação: Para desbloquear os nove (9) percursos, o utilizador deve acumular quinhentos e sessenta e dois mil e quinhentos (562 500) Pontos Mágicos, o que corresponde a mil e oitocentas (1 800) unidades de Dinheiro do Piggy.
Dedução do custo: O Dinheiro do Piggy acumulado durante esta fase não é deduzido do mealheiro virtual do utilizador. Estas unidades podem ser conservadas e utilizadas na Etapa 2 para obter Chaves Padrão adicionais.

Etapa 2: Acesso à Caverna dos Presentes – «A Aventura Inca»
Descrição: Esta etapa diz respeito à entrada na Caverna dos Presentes, designada no jogo como «A Aventura Inca».
Unidades de Referência de Troca: Chaves Padrão, que podem ser trocadas por Chaves de nível superior de acordo com a estrutura de conversão estabelecida abaixo.
Taxas de troca fixas: É emitida uma (1) Chave Padrão por cada dois mil cento e oitenta e sete inteiros e cinquenta centésimos (2 187,50) Pontos Mágicos acumulados.
Dez (10) Chaves Padrão podem ser trocadas por uma (1) Chave Rara. Dez (10) Chaves Raras podem ser trocadas por uma (1) Chave Mística. Dez (10) Chaves Místicas podem ser trocadas por uma (1) Chave Dourada. Apenas os conjuntos completos de dez (10) Chaves da mesma categoria de tipo são elegíveis para essas conversões.
Custo de acesso: Para aceder à Caverna dos Presentes, o utilizador deve possuir o equivalente a: Dez (10) Chaves Padrão, Três (3) Chaves Raras, Uma (1) Chave Mística, Uma (1) Chave Dourada.

Etapa 3: Reclamar uma recompensa tangível
Descrição: Esta etapa implica o resgate de uma recompensa física e tangível.
Unidades de Referência de Troca: Unidades de Dinheiro do Piggy e Chaves Padrão, que podem ser trocadas por Chaves de nível superior de acordo com a estrutura de conversão estabelecida acima.
Taxas de troca fixas: Idênticas às estabelecidas nas Etapas 1 e 2 acima. Custo e condições: A estrutura de custos detalhada e as condições aplicáveis a cada recompensa tangível são estabelecidas na Secção 5.4.6.2, ponto 3, abaixo.

5.4.6.2 PROCESSO DE RESGATE DE RECOMPENSAS TANGÍVEIS, PASSO A PASSO

O processo de resgate de recompensas tangíveis rege-se por uma estrutura sequencial em três fases, implementada para garantir a equidade e a transparência:

Etapa 1: Desbloqueio dos percursos do jogo: Os utilizadores acumulam mil e oitocentas (1 800) unidades de Dinheiro do Piggy, equivalentes a quinhentos e sessenta e dois mil e quinhentos (562 500) Pontos Mágicos, para desbloquear os nove (9) percursos.

Etapa 2: A Aventura Inca: Durante esta fase, o avatar do utilizador no jogo («Piggy») atravessa oito (8) portões sucessivos, cada um aberto com as Chaves exigidas, para chegar à Caverna dos Presentes.
Mecânica e requisitos de Chaves: Para iniciar esta fase, os utilizadores entram na Forja, onde o Dinheiro do Piggy é convertido em Chaves Padrão à taxa fixa de sete (7) unidades de Dinheiro do Piggy por Chave Padrão, sejam quais forem as grelhas e as placas. As placas e as grelhas apresentam esta conversão: o material ou o tipo de uma placa nunca altera o número de Chaves. Nenhuma troca de placas altera os Pontos Mágicos de um jogador nem o número de Chaves a que este tem direito. Os Pontos Mágicos, as Chaves e o Dinheiro do Piggy nunca podem ser transferidos, vendidos ou oferecidos. As placas nunca podem ser transferidas ou vendidas; uma placa só pode ser trocada, através das funcionalidades previstas no jogo, por outra placa do mesmo valor da mesma coleção. Para avançar pelos oito (8) portões e, assim, chegar à Caverna dos Presentes, os utilizadores devem inserir o número e o tipo de Chaves exigidos, por ordem estritamente sequencial. O primeiro portão exige uma (1) Chave Padrão; o segundo portão exige duas (2) Chaves Padrão; o terceiro portão exige três (3) Chaves Padrão; e o quarto portão exige quatro (4) Chaves Padrão. O quinto portão exige uma (1) Chave Rara; o sexto portão exige duas (2) Chaves Raras; o sétimo portão exige uma (1) Chave Mística; e o oitavo e último portão exige uma (1) Chave Dourada. Cada portão abre-se assim que as Chaves exigidas são inseridas, pela ordem acima indicada.

Etapa 3: Reclamar uma recompensa tangível na Caverna dos Presentes: Depois de entrar na Caverna dos Presentes, o utilizador pode resgatar uma recompensa tangível à sua escolha. O resgate dessa recompensa exige o dispêndio de unidades de Dinheiro do Piggy detidas no mealheiro virtual do utilizador, para além das Chaves. Este Dinheiro do Piggy é retirado dos mesmos Pontos Mágicos: os preços totais abaixo incluem-no. O jogo está programado para garantir que, assim que um utilizador acumule o número de Pontos Mágicos necessário para se qualificar para uma determinada recompensa, disporá simultaneamente de uma quantidade suficiente de unidades de Dinheiro do Piggy para desbloquear a referida recompensa. Quando solicitado, o utilizador deve inserir as Chaves adequadas para iniciar a sequência de entrega associada à recompensa selecionada. Estas Chaves são obtidas da forma anteriormente descrita na fase da Aventura Inca. Quando a recompensa tiver avançado até ao camião de entrega na interface do jogo, é desencadeada a fase final de execução, dando assim início ao envio físico do prémio de acordo com os procedimentos descritos na Secção 5.5 dos presentes Termos e Condições.

AS PLACAS ATRIBUÍDAS A UM UTILIZADOR DECORREM DO NÚMERO TOTAL DE PONTOS MÁGICOS ACUMULADOS POR ESSE UTILIZADOR, SEGUNDO OS RÁCIOS FIXOS ESTABELECIDOS NA PRESENTE SECÇÃO. ESTA ESTRUTURA É DETERMINÍSTICA E NÃO ENVOLVE QUALQUER SORTE.

O número e o tipo de Chaves exigidos para reclamar cada recompensa tangível são determinados do seguinte modo:

Um relógio inteligente Piggy Prize personalizado, na sua caixa de oferta: com um valor médio de mercado de noventa dólares (90 USD), exige três (3) chaves padrão, três (3) chaves raras, uma (1) chave mística e três (3) chaves douradas. Preço total: 9 347 188 Pontos Mágicos, entrada na Caverna dos Presentes incluída. Esta recompensa estará disponível a partir de 1 de janeiro de 2027, e apenas para os jogadores que tenham cumprido pelo menos sete (7) dias completos de jogo ativo. Uma fritadeira de ar quente: com um valor médio de mercado de duzentos dólares (200 USD), exige quatro (4) chaves padrão, nove (9) chaves raras, dez (10) chaves místicas e seis (6) chaves douradas. Preço total: 18 011 875 Pontos Mágicos, entrada na Caverna dos Presentes incluída. Auscultadores sem fios com cancelamento de ruído: com um valor médio de mercado de trezentos dólares (300 USD), exigem nove (9) chaves padrão, dez (10) chaves raras, dez (10) chaves místicas e nove (9) chaves douradas. Preço total: 24 607 188 Pontos Mágicos, entrada na Caverna dos Presentes incluída. Uma consola Nintendo Switch 2: com um valor médio de mercado de quinhentos dólares (500 USD), exige cinco (5) chaves padrão, catorze (14) chaves raras, dezassete (17) chaves místicas e dezasseis (16) chaves douradas. Preço total: 41 529 688 Pontos Mágicos, entrada na Caverna dos Presentes incluída. Um televisor inteligente de 50 polegadas: com um valor médio de mercado de quatrocentos dólares (400 USD), exige dezasseis (16) chaves padrão, catorze (14) chaves raras, nove (9) chaves místicas e onze (11) chaves douradas. Preço total: 28 866 250 Pontos Mágicos, entrada na Caverna dos Presentes incluída. Um iPad: com um valor médio de mercado de quatrocentos dólares (400 USD), exige catorze (14) chaves padrão, vinte e duas (22) chaves raras, treze (13) chaves místicas e doze (12) chaves douradas. Preço total: 32 099 375 Pontos Mágicos, entrada na Caverna dos Presentes incluída. Um secador de cabelo supersónico: com um valor médio de mercado de quatrocentos e cinquenta dólares (450 USD), exige dezassete (17) chaves padrão, dezasseis (16) chaves raras, catorze (14) chaves místicas e quinze (15) chaves douradas. Preço total: 38 755 938 Pontos Mágicos, entrada na Caverna dos Presentes incluída. Um cartão-oferta de 500 USD: exige catorze (14) chaves padrão, sete (7) chaves raras, onze (11) chaves místicas e treze (13) chaves douradas. Preço total: 33 521 250 Pontos Mágicos, entrada na Caverna dos Presentes incluída. Um robô inteligente: com um valor médio de mercado de quinhentos dólares (500 USD), exige sete (7) chaves padrão, doze (12) chaves raras, quinze (15) chaves místicas e treze (13) chaves douradas. Preço total: 34 490 313 Pontos Mágicos, entrada na Caverna dos Presentes incluída. Uns óculos Meta Quest 3: com um valor médio de mercado de quinhentos dólares (500 USD), exigem seis (6) chaves padrão, cinco (5) chaves raras, quinze (15) chaves místicas e dezasseis (16) chaves douradas. Preço total: 40 897 500 Pontos Mágicos, entrada na Caverna dos Presentes incluída. Uma trotinete elétrica: com um valor médio de mercado de quinhentos e cinquenta dólares (550 USD), exige seis (6) chaves padrão, cinco (5) chaves raras, quinze (15) chaves místicas e dezasseis (16) chaves douradas. Preço total: 40 897 500 Pontos Mágicos, entrada na Caverna dos Presentes incluída. Um aspirador sem fios: com um valor médio de mercado de quinhentos e noventa dólares (590 USD), exige seis (6) chaves padrão, cinco (5) chaves raras, quinze (15) chaves místicas e dezasseis (16) chaves douradas. Preço total: 40 897 500 Pontos Mágicos, entrada na Caverna dos Presentes incluída. Uma consola PlayStation 5: com um valor médio de mercado de quinhentos dólares (500 USD), exige seis (6) chaves padrão, cinco (5) chaves raras, quinze (15) chaves místicas e dezasseis (16) chaves douradas. Preço total: 40 897 500 Pontos Mágicos, entrada na Caverna dos Presentes incluída. Uma barra de som inteligente: com um valor médio de mercado de seiscentos dólares (600 USD), exige seis (6) chaves padrão, cinco (5) chaves raras, quinze (15) chaves místicas e dezasseis (16) chaves douradas. Preço total: 40 897 500 Pontos Mágicos, entrada na Caverna dos Presentes incluída. Uma bicicleta elétrica dobrável ultraleve: com um valor médio de mercado de oitocentos dólares (800 USD), exige nove (9) chaves padrão, dez (10) chaves raras, treze (13) chaves místicas e vinte e duas (22) chaves douradas. Preço total: 53 700 938 Pontos Mágicos, entrada na Caverna dos Presentes incluída. Uma câmara de bolso para vlogging desportivo: com um valor médio de mercado de oitocentos dólares (800 USD), exige seis (6) chaves padrão, dez (10) chaves raras, treze (13) chaves místicas e vinte e duas (22) chaves douradas. Preço total: 53 694 375 Pontos Mágicos, entrada na Caverna dos Presentes incluída. Um cartão-oferta de 1 000 USD: exige doze (12) chaves padrão, dezassete (17) chaves raras, treze (13) chaves místicas e vinte e seis (26) chaves douradas. Preço total: 62 610 625 Pontos Mágicos, entrada na Caverna dos Presentes incluída. Um smartphone Samsung S24 de 512 GB: com um valor médio de mercado de mil dólares (1 000 USD), exige onze (11) chaves padrão, nove (9) chaves raras, dezasseis (16) chaves místicas e vinte e oito (28) chaves douradas. Preço total: 67 464 688 Pontos Mágicos, entrada na Caverna dos Presentes incluída. Um Microsoft Surface Pro 9 SQ3 de 256 GB: com um valor médio de mercado de mil e quinhentos dólares (1 500 USD), exige nove (9) chaves padrão, cinco (5) chaves raras, quinze (15) chaves místicas e quarenta e uma (41) chaves douradas. Preço total: 95 591 563 Pontos Mágicos, entrada na Caverna dos Presentes incluída. Um iPhone 16 Pro Max de 512 GB: com um valor médio de mercado de mil e quatrocentos dólares (1 400 USD), exige oito (8) chaves padrão, sete (7) chaves raras, dez (10) chaves místicas e quarenta e oito (48) chaves douradas. Preço total: 109 851 875 Pontos Mágicos, entrada na Caverna dos Presentes incluída. Um cartão-oferta de 3 000 USD: exige catorze (14) chaves padrão, dezassete (17) chaves raras, vinte e seis (26) chaves místicas e setenta e sete (77) chaves douradas. Preço total: 177 021 250 Pontos Mágicos, entrada na Caverna dos Presentes incluída. Este cartão-oferta será retirado em 6 de novembro de 2026; um resgate já iniciado será honrado. Um Apple Vision Pro: com um valor médio de mercado de três mil e quinhentos dólares (3 500 USD), exige quinze (15) chaves padrão, quinze (15) chaves raras, dezasseis (16) chaves místicas e cento e quinze (115) chaves douradas. Preço total: 257 917 188 Pontos Mágicos, entrada na Caverna dos Presentes incluída. Um cartão-oferta de 10 000 USD: exige catorze (14) chaves padrão, dezassete (17) chaves raras, vinte e nove (29) chaves místicas e duzentas e cinquenta e quatro (254) chaves douradas. Preço total: 564 865 000 Pontos Mágicos, entrada na Caverna dos Presentes incluída. Este cartão-oferta será retirado em 6 de novembro de 2026; um resgate já iniciado será honrado. Um automóvel compacto: com um valor médio de mercado de quinze mil dólares (15 000 USD), exige catorze (14) chaves padrão, vinte e oito (28) chaves raras, vinte e oito (28) chaves místicas e quatrocentas e quarenta e nove (449) chaves douradas. Preço total: 991 449 375 Pontos Mágicos, entrada na Caverna dos Presentes incluída.

Não garantimos a disponibilidade de marcas específicas para qualquer produto; garantimos apenas o valor aproximado de venda a retalho (ARV) do artigo, tal como indicado. Todos os valores de ARV são aproximados e estão sujeitos a ligeiras variações em função das condições de mercado no momento da entrega. Quaisquer ajustamentos refletirão o justo valor de mercado e não prejudicarão o beneficiário.

5.5 Entrega das recompensas tangíveis

5.5.1 Validação da entrega

Entende-se por «Beneficiário Autorizado de Recompensa»:
1. A pessoa singular que registou a conta do Jogo Participante em que a recompensa é reclamada;
2. Um participante que tenha cumprido os requisitos de elegibilidade descritos na Secção 5 e todas as disposições conexas, incluindo a participação nos Programas para acumular Pontos Mágicos (por exemplo, Concursos Apple e Programas de Fidelidade noutras plataformas);
3. Um participante que tenha trocado os seus Pontos Mágicos por uma recompensa tangível e desencadeado o procedimento de entrega de acordo com os procedimentos correspondentes do Jogo Participante;
4. A pessoa responsável pelo endereço de correio eletrónico associado à conta; e
5. Um participante que tenha fornecido todos os Documentos de Verificação, incluindo os «Documentos Comprovativos», os «Documentos de Identificação» e, se aplicável, o IRS Form W-9 preenchido, conforme descrito abaixo.

Requisitos de verificação para reclamar recompensas tangíveis
Para reclamar uma recompensa tangível nas nossas Aplicações de jogos, os participantes devem apresentar documentos específicos no âmbito do processo de verificação. Estes requisitos incluem uma Declaração de Elegibilidade/Conformidade preenchida e assinada eletronicamente e um Termo de Isenção de Responsabilidade (designados coletivamente «Documentos Comprovativos»). Os Documentos Comprovativos são obrigatórios para todos os pedidos de recompensas tangíveis, independentemente do valor aproximado de venda a retalho (ARV) da recompensa, a fim de confirmar a elegibilidade do participante e o cumprimento das presentes Regras. Os participantes devem também fornecer um comprovativo de identidade e da morada atual, designados coletivamente «Documentos de Identificação». Os Documentos de Identificação aceites incluem:
1.Um documento de identificação oficial com fotografia; e
2.Um comprovativo da morada atual, como uma fatura de serviços públicos digitalizada ou fotografada.

Requisitos fiscais e documentais
As recompensas resgatadas através de Pontos Mágicos podem ter implicações fiscais, consoante o método através do qual os Pontos Mágicos foram obtidos e a jurisdição do participante. É da exclusiva responsabilidade dos participantes verificar a legislação fiscal aplicável no seu país e assegurar o cumprimento de quaisquer obrigações declarativas ou fiscais.
1. Recompensas resgatadas através de Pontos Mágicos obtidos no Programa de Fidelidade: Uma vez que a legislação fiscal varia consoante a jurisdição, cabe aos participantes determinar se existem obrigações declarativas ou fiscais aplicáveis a essas recompensas no seu país.
2. Recompensas resgatadas através de Pontos Mágicos obtidos nos Concursos: As recompensas resgatadas com Pontos Mágicos obtidos através da participação nos Concursos podem estar sujeitas a obrigações declarativas e fiscais em determinadas jurisdições. Os participantes devem cumprir as disposições previstas no artigo 6.º do Regulamento do Concurso, que rege a declaração dos prémios de concursos e quaisquer obrigações fiscais associadas.
3. Requisitos especiais para os participantes dos EUA que reclamem recompensas tangíveis: Para os participantes nos Estados Unidos, as recompensas tangíveis com um valor aproximado de venda a retalho (ARV) que atinja, no total, 2 000 US$ ou mais num ano civil (o limiar de declaração da legislação fiscal dos EUA a partir de 2026, que pode ser ajustado à inflação a partir de 2027) — resgatadas através da conversão de Pontos Mágicos em «Unidades de Referência de Troca» numa Aplicação de um Jogo Participante — exigem que o beneficiário forneça um IRS Form W-9 preenchido antes da entrega da recompensa, para que a FGA possa emitir o IRS Form 1099 exigido pela legislação fiscal dos EUA. O Organizador reserva-se o direito de reter a entrega de qualquer recompensa tangível até que o participante tenha apresentado um IRS Form W-9 preenchido, juntamente com qualquer outra documentação razoavelmente necessária para assegurar o cumprimento das obrigações federais de declaração fiscal dos EUA. A apresentação do IRS Form W-9 é necessária para cumprir os requisitos federais de declaração fiscal e para concluir o processo de entrega da recompensa. Os participantes reconhecem que lhes cabe verificar a regulamentação fiscal aplicável na sua jurisdição e cumprir toda a legislação fiscal pertinente. Para obter assistência, recomenda-se aos participantes que consultem um profissional da área fiscal ou a autoridade tributária competente.

Incumprimento
A não apresentação de qualquer dos Documentos Comprovativos ou Documentos de Identificação exigidos ou, se aplicável, do IRS Form W-9 preenchido no prazo de sessenta (60) dias a contar do pedido da FGA implica a perda da recompensa tangível; os Pontos Mágicos gastos na mesma são devolvidos ao jogador. A FGA envia um lembrete antes do termo desse prazo.

Responsabilidade dos participantes
A FGA não é responsável quando um participante não pode utilizar, acumular ou trocar Pontos Mágicos, Unidades de Referência de Troca ou recompensas tangíveis por não ter cumprido as condições das presentes Regras, por exemplo, por não ter fornecido os documentos exigidos.

Limitação da elegibilidade
As recompensas tangíveis só serão enviadas a um «Beneficiário Autorizado de Recompensa», tal como definido acima. Em caso de fraude claramente identificada, a FGA reserva-se o direito de anular qualquer recompensa obtida no jogo.

Notificação
Após a autorização como Beneficiário Autorizado de Recompensa, o participante receberá uma notificação por correio eletrónico a confirmar o envio da sua recompensa tangível. Esta notificação serve de confirmação de que a recompensa está a ser processada e expedida de acordo com os procedimentos de entrega descritos nas presentes Regras.

5.5.2 Processo de entrega, custos e compromisso de prazo mínimo de entrega

TODOS OS CUSTOS DE ENTREGA DAS RECOMPENSAS SÃO INTEGRALMENTE SUPORTADOS PELO PROGRAMA, sem quaisquer encargos adicionais de envio. No entanto, em determinadas jurisdições, as autoridades aduaneiras locais podem exigir que os beneficiários paguem os direitos ou impostos aplicáveis no momento da entrega dos produtos enviados. Para as recompensas de valor superior a cem dólares americanos (100 USD), a aquisição é efetuada através de plataformas de comércio eletrónico estabelecidas e de boa reputação, selecionadas em função da localização do beneficiário. Estas plataformas incluem, entre outras: Amazon, Walmart, eBay, Alibaba, Best Buy, Target, Fnac, Cdiscount, Veepee, Argos, John Lewis, Catch, Kogan e Takealot. Os produtos de valor igual ou inferior a cem dólares americanos (100 USD) são geralmente enviados através de serviços postais normais. Os beneficiários são exclusivamente responsáveis pelo pagamento de quaisquer direitos aduaneiros ou impostos cobrados pelas respetivas autoridades aduaneiras locais no momento da entrega da sua recompensa tangível. As informações pessoais, incluindo a morada e o número de telefone fornecidos através do Formulário de Registo para Prémios Reais, são partilhadas exclusivamente com a plataforma de envio e a transportadora selecionadas, para efeitos de entrega. O tratamento destes dados pessoais rege-se pela Política de Privacidade, disponível em: https://rules.universal-game-connect.com/v2/PrivacyPolicy/?lang=pt&game=0&plateforme=ios. Caso uma recompensa não possa ser entregue devido à indisponibilidade do beneficiário ou ao facto de este não levantar a recompensa, e desde que o envio inicial tenha sido corretamente processado de acordo com os dados fornecidos no Formulário de Registo para Prémios Reais, os beneficiários serão responsáveis pelos custos de reenvio. Os beneficiários disporão de um prazo de trinta (30) dias para liquidar esses custos de reenvio. A falta de pagamento nesse prazo implica que a recompensa seja considerada abandonada e perdida; os Pontos Mágicos gastos na mesma são devolvidos ao jogador. Estas disposições aplicam-se especificamente aos casos em que os beneficiários não recebam ou não levantem corretamente as suas recompensas, apesar de o Organizador ter respeitado os dados de entrega fornecidos. Os presentes termos e condições destinam-se a cumprir a legislação e a regulamentação aplicáveis nas jurisdições em que as recompensas são oferecidas.

As recompensas são geralmente enviadas num prazo de seis (6) a sessenta (60) dias; a data de entrega não pode exceder três meses a contar da data de autorização como Beneficiário Autorizado de Recompensa para uma Recompensa, de acordo com os prazos estabelecidos nas presentes Regras.

5.5.3 Indisponibilidade de produtos

Caso um produto não esteja disponível junto do fornecedor, o Organizador substituirá o artigo por um produto de qualidade comparável ou superior e de valor igual ou superior ao do artigo inicialmente designado. A equipa de apoio ao cliente da FGA está empenhada em garantir a equidade e a satisfação dos participantes e envidará todos os esforços razoáveis para consultar o beneficiário sobre o produto de substituição, a fim de atender às suas preferências e garantir a sua satisfação com a substituição.

5.5.4 Vales de oferta (equivalente monetário)

Os Programas Promocionais preveem também a possibilidade de entregar as recompensas tangíveis sob a forma de equivalentes monetários. Consoante as preferências e a elegibilidade do beneficiário, estes vales de oferta podem ser emitidos sob a forma de cartões-oferta da Amazon enviados eletronicamente para o endereço de correio eletrónico associado à conta do participante. Os vales de oferta só podem ser utilizados para comprar bens ou serviços ao retalhista que os emite; não podem ser trocados por dinheiro, salvo quando a lei o exija. O formato do vale de oferta será determinado em função da disponibilidade do método especificado na jurisdição do participante. Todos os vales de oferta estão sujeitos ao mesmo processo de verificação que as outras recompensas tangíveis, incluindo a apresentação dos Documentos Comprovativos, dos Documentos de Identificação e, se aplicável, do IRS Form W-9 para os participantes dos EUA cujas recompensas atinjam esse limiar (Secção 5.5.1). Ao selecionarem um vale de oferta, os participantes reconhecem e aceitam cumprir todas as obrigações de declaração fiscal associadas ao recebimento de vales de oferta, conforme descrito nas presentes Regras e na legislação aplicável na sua jurisdição.

6. PRIVACIDADE

A FGA está empenhada em proteger as suas informações pessoais e em respeitar os princípios do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). Tomamos todo o cuidado para garantir que as suas informações pessoais são recolhidas, conservadas e tratadas em conformidade com as normas do RGPD. Adotamos medidas de segurança adequadas para proteger as suas informações pessoais contra o acesso, a alteração, a divulgação ou a destruição não autorizados. Esforçamo-nos também por garantir que as suas informações pessoais são exatas e estão atualizadas, e disponibilizar-lhe-emos os meios para as manter atualizadas. Partilhamos as suas informações pessoais apenas nos termos descritos na nossa Política de Privacidade, por exemplo com as transportadoras que entregam as recompensas, e não as utilizaremos para quaisquer finalidades diferentes das indicadas nessa política. A nossa política de privacidade detalhada descreve a forma como recolhemos, conservamos, utilizamos e tratamos as suas informações pessoais. Esta política de privacidade pode ser consultada no seguinte endereço: https://rules.universal-game-connect.com/v2/PrivacyPolicy/?lang=pt&game=0&plateforme=ios.

7. TITULARIDADE

Salvo disposição em contrário nos presentes Termos, todos e quaisquer títulos, direitos de propriedade, direitos e direitos de propriedade intelectual sobre os Serviços, incluindo todos os materiais e conteúdos neles contidos, permanecem na titularidade da FGA e/ou dos seus fornecedores e estão protegidos pela legislação em matéria de direitos de autor dos Estados Unidos e pelos tratados internacionais sobre direitos de autor. Os nomes e logótipos, bem como outros grafismos, logótipos, ícones e nomes de serviços associados aos Serviços, são marcas comerciais, marcas registadas ou imagem comercial da FGA ou dos seus licenciantes. Não pode utilizar, copiar, transmitir, modificar ou distribuir os Serviços ou qualquer material ou conteúdo neles contido, nem criar obras derivadas a partir dos mesmos.

8. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

OS SERVIÇOS, INCLUINDO TODOS OS CONTEÚDOS FORNECIDOS COM OS MESMOS, SÃO FORNECIDOS «TAL COMO ESTÃO», SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO. NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA POR LEI, A FGA DECLINA TODAS AS GARANTIAS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, QUAISQUER GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIABILIDADE, DE ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO E DE NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE TERCEIROS. A TOTALIDADE DO RISCO DECORRENTE DA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, QUAISQUER DANOS NO SEU EQUIPAMENTO OU SOFTWARE INFORMÁTICO, CABE A SI. NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA POR LEI, A FGA, OS SEUS LICENCIANTES OU FORNECEDORES E QUAISQUER DOS SEUS TRABALHADORES, PRESTADORES DE SERVIÇOS, DIRIGENTES, ADMINISTRADORES OU ACIONISTAS NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS COMPENSATÓRIOS, DIRETOS, CONSEQUENCIAIS, INCIDENTAIS, INDIRETOS, ESPECIAIS, PUNITIVOS OU QUAISQUER OUTROS DANOS (INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, DANOS POR PERDA DE LUCROS COMERCIAIS, INTERRUPÇÃO DA ATIVIDADE, PERDA DE INFORMAÇÕES COMERCIAIS, OUTRAS PERDAS PECUNIÁRIAS OU DANOS NO SEU EQUIPAMENTO OU SOFTWARE INFORMÁTICO) DECORRENTES DOS PRESENTES TERMOS OU DA UTILIZAÇÃO OU DA IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS, MESMO QUE A FGA TENHA SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. RECONHECE E ACEITA QUE A FGA NÃO É RESPONSÁVEL POR QUALQUER ATO OU OMISSÃO DA SUA PRÓPRIA PARTE, NEM POR QUALQUER CONDUTA, COMUNICAÇÃO OU CONTEÚDO PUBLICADOS NOS SERVIÇOS. EM CASO ALGUM A RESPONSABILIDADE DA FGA OU DOS SEUS TRABALHADORES, PRESTADORES DE SERVIÇOS, DIRIGENTES, ADMINISTRADORES OU ACIONISTAS PERANTE SI EXCEDERÁ O MONTANTE QUE PAGOU À FGA PELOS SERVIÇOS. CASO UM ESTADO OU UMA JURISDIÇÃO NÃO PERMITA A EXCLUSÃO OU A LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE POR DANOS CONSEQUENCIAIS OU INCIDENTAIS, NESSES ESTADOS OU JURISDIÇÕES A RESPONSABILIDADE DA FGA SERÁ LIMITADA NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA POR LEI. RECONHECE AINDA QUE A FGA NÃO É RESPONSÁVEL, E ACEITA NÃO PROCURAR RESPONSABILIZAR A FGA, PELA CONDUTA DE TERCEIROS, INCLUINDO OUTROS UTILIZADORES DOS SERVIÇOS E OUTROS SÍTIOS EXTERNOS, E QUE O RISCO DE UTILIZAR OU ACEDER A SÍTIOS EXTERNOS CABE INTEIRAMENTE A SI. Nada nos presentes Termos limita ou exclui a responsabilidade por morte ou lesões corporais causadas por negligência, por fraude ou conduta dolosa, ou qualquer responsabilidade que não possa ser limitada ou excluída ao abrigo da lei que lhe é aplicável; para os consumidores residentes na União Europeia, no Espaço Económico Europeu, no Reino Unido ou na Suíça, a limitação ao montante pago não se aplica.

9. CESSAÇÃO

Pode encerrar a sua Conta a qualquer momento, conforme previsto na Secção 2.3. A FGA pode encerrar a sua Conta por violação grave dos presentes Termos, após notificação, ou suspendê-la imediatamente em caso de fraude, batota ou risco para outros utilizadores. Os Artigos Virtuais, os Pontos Mágicos e o progresso nas recompensas só se perdem nos casos previstos na Secção 3.3.

10. PROIBIÇÃO DE CESSÃO

Os presentes Termos e as licenças que lhe são concedidas ao abrigo dos mesmos são pessoais e não podem ser cedidos sem o consentimento expresso e por escrito da FGA.

11. PROCEDIMENTO DE NOTIFICAÇÃO DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE AUTOR

O agente designado pela FGA para a receção de notificações de alegadas violações de direitos de autor relacionadas com a FGA, o Prize Fiesta, o Prize Blast, o Piggy Prize, os outros jogos da FGA e todas as páginas Web afiliadas (coletivamente, as «Propriedades FGA») é o seguinte: The Law Firm of Sausser Summers PC, 2 Rosedale Dr., Charleston, SC 29407 USA *Escritório acessível apenas mediante marcação Correio eletrónico: info@onlinetrademarkattorneys.com. Nos termos do Título 17 do United States Code, secção 512(c)(3), uma notificação de alegada violação relacionada com qualquer das Propriedades FGA deve consistir numa comunicação escrita dirigida ao agente designado acima indicado e deve incluir, no essencial, todos os elementos seguintes: A assinatura física ou eletrónica do titular (ou da pessoa autorizada a agir em nome do titular) de um direito exclusivo alegadamente violado; A identificação concreta da obra protegida por direitos de autor alegadamente violada ou, caso uma única notificação abranja várias obras protegidas por direitos de autor, uma lista de cada uma das obras protegidas alegadamente violadas; Informações relativas à(s) obra(s) razoavelmente suficientes para permitir à FGA localizar rapidamente a obra (por exemplo, título da obra, localização nas Propriedades FGA, etc.); Informações razoavelmente suficientes para permitir à FGA contactar diretamente o queixoso, como o nome e a morada completos, o número de telefone e um endereço de correio eletrónico; Uma declaração de que o queixoso acredita, de boa-fé, que a utilização da(s) obra(s) da forma objeto da queixa não está autorizada pelo titular dos direitos de autor, pelo seu agente ou pela lei; Uma declaração a solicitar que a FGA tome uma medida específica relativamente à alegada violação (por exemplo, remoção, restrição ou desativação do acesso); e Uma declaração de que as informações constantes da notificação são exatas e, sob pena de perjúrio, de que o queixoso está autorizado a agir em nome do titular de um direito exclusivo alegadamente violado.

12. DISPOSIÇÕES DIVERSAS

a. Arbitragem & jurisdição. O utilizador e a FGA acordam que o meio exclusivo de resolução de todos os litígios e pretensões relacionados de qualquer forma com, ou decorrentes de, os presentes Termos, os Serviços ou a sua utilização dos Serviços será a arbitragem definitiva e vinculativa. A arbitragem será conduzida por um árbitro único ao abrigo das Commercial Arbitration Rules da American Arbitration Association («AAA») e dos Supplementary Procedures for Consumer Related Disputes da AAA («AAA Consumer Rules»). Na máxima medida permitida por lei: nenhuma arbitragem ao abrigo dos presentes Termos será apensada a qualquer outra arbitragem, incluindo qualquer arbitragem que envolva qualquer outro utilizador atual ou antigo dos Serviços; não serão permitidos processos de arbitragem coletiva; nenhuma constatação ou estipulação de facto em qualquer outro processo arbitral, judicial ou similar poderá ter efeito preclusivo ou de caso julgado em qualquer arbitragem ao abrigo dos presentes Termos (salvo se determinada noutro processo entre si e a FGA); e nenhuma conclusão de direito em qualquer outra arbitragem poderá ter qualquer peso em qualquer arbitragem ao abrigo dos presentes Termos. O utilizador e a FGA devem iniciar uma arbitragem apresentando um pedido de arbitragem à AAA no prazo de UM (1) ANO a contar da data em que a parte que invoca a pretensão tome conhecimento, ou devesse razoavelmente ter tomado conhecimento, pela primeira vez, do ato, omissão ou incumprimento que dá origem à pretensão; e não haverá direito a qualquer meio de tutela relativamente a qualquer pretensão que não seja invocada nesse prazo. Se a lei aplicável proibir um prazo de prescrição de um ano para a invocação de pretensões, a pretensão deve ser invocada no prazo mais curto superior a um ano que seja permitido pela lei aplicável. O utilizador e a FGA só podem recorrer aos tribunais para impor a arbitragem prevista nos presentes Termos, para suspender processos enquanto se aguarda a arbitragem, ou para confirmar, modificar, anular ou obter sentença relativa à decisão arbitral proferida pelo(s) árbitro(s). O utilizador e a FGA aceitam, pelo presente, a competência exclusiva e o foro do Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito Leste da Pensilvânia ou, se esse tribunal não tiver competência, do Court of Common Pleas situado no Condado de Filadélfia, Pensilvânia, para fazer cumprir as disposições da presente Secção e para resolver quaisquer litígios e pretensões da competência dos tribunais relacionados de qualquer forma com, ou decorrentes de, os presentes Termos, os Serviços ou a sua utilização dos Serviços. Cabe ao tribunal, e não ao árbitro, determinar a arbitrabilidade e fazer cumprir as convenções de arbitragem aqui previstas, incluindo a proibição de arbitragens apensadas e de arbitragem coletiva. Os presentes Termos, as regras de cada Programa Promocional e todos os litígios e pretensões relacionados de qualquer forma com, ou decorrentes de, os mesmos, os Serviços ou a sua utilização dos Serviços regem-se pela legislação do Commonwealth da Pensilvânia e pelo Federal Arbitration Act, sem referência aos princípios de conflito de leis. Se for consumidor, mantém também a proteção das normas imperativas do país onde reside.
Consumidores residentes fora dos Estados Unidos. Se for um consumidor residente na União Europeia, no Espaço Económico Europeu, no Reino Unido ou na Suíça, ou em qualquer outro país cuja lei não o permita, a convenção de arbitragem, a renúncia a ações coletivas, o prazo de um ano e a escolha dos tribunais da Pensilvânia previstos na presente Secção não se aplicam a si: pode intentar qualquer ação nos tribunais do seu lugar de residência, dentro dos prazos fixados pela sua lei.

b. Acordo integral. Os presentes Termos constituem o acordo integral e exclusivo entre si e nós. Os Termos não podem ser modificados por si, exceto mediante documento escrito devidamente assinado por si e por um representante autorizado da FGA. Se qualquer disposição dos presentes Termos for considerada inexequível por qualquer motivo, essa disposição só será reformulada na medida do necessário para a tornar exequível, e essa decisão não afetará a exequibilidade dessa disposição noutras circunstâncias, nem a das restantes disposições em quaisquer circunstâncias.

13. INFORMAÇÕES DE CONTACTO

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